Debates Parlamentares - Diário 043S1, p. 5 (2012-12-03)

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3 DE DEZEMBRO DE 2012

4.ª Opção — Política Externa e de Defesa Nacional

4.1. Reforçar a Diplomacia Económica

4.2. Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais

4.3. Valorizar a Lusofonia e as Comunidades Portuguesas

4.4. Política de Defesa Nacional

5.ª Opção — O Desafio do Futuro: Medidas Sectoriais Prioritárias

5.1. Programação estratégica plurianual dos fundos comunitários

5.2. Economia e Emprego

5.2.1. Emprego e mercado de trabalho

5.2.2. Estímulo às exportações e Internacionalização

5.2.3. Fundos europeus e Medidas de incentivo ao investimento

5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização

5.2.5. Empreendedorismo e inovação

5.2.6. Desenvolvimento regional e valorização económica

5.2.7. Defesa do Consumidor

5.2.8. Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços

5.2.9. Turismo

5.2.10 Mercado de energia e política energética

5.2.11. Transporte, infraestruturas e comunicações

5.3. Mercado de arrendamento

5.4. Agricultura e Desenvolvimento Rural

5.5. Florestas e Conservação da Natureza

5.6. Mar

5.7. Ambiente

5.8. Ordenamento do Território

5.9. Saúde

6.0. Educação e Ciência

6.01. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

6.02. Ensino superior

6.03. Ciência

6.1. Cultura

1.ª Opção — O Desafio da Mudança: a transformação estrutural da Economia Portuguesa

1.1. Enquadramento

1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico

Portugal acumulou desequilíbrios macroeconómicos e debilidades estruturais por mais de uma década:

défices elevados das contas externas e públicas, endividamento público e privado, e rigidez dos mercados e

trabalho e de produto. Estes problemas estiveram associados a um período de quase estagnação económica

e aumento do desemprego.

Em 2011, estes profundos desequilíbrios manifestaram-se no contexto da crise económica e financeira. As

pressões sobre os custos de financiamento do sector público e sobre o financiamento do sistema bancário

culminaram na perda de acesso a financiamento externo em condições normais de mercado. Assim, em abril

de 2011, Portugal solicitou assistência internacional no seio de um dos mais difíceis períodos da sua história

recente, através do compromisso em executar um Programa de Ajustamento Económico.

O Programa incorpora uma estratégia equilibrada, que inclui um amplo conjunto de medidas, assente em

três pilares:

3 DE DEZEMBRO DE 2012 5 4.ª Opção — Política Externa e de Defesa Nacional 4.1. Reforçar a Diplomacia Económica 4.2. Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais 4.3. Valorizar a Lusofonia e as Comunidades Portuguesas 4.4. Política de Defesa Nacional 5.ª Opção — O Desafio do Futuro: Medidas Sectoriais Prioritárias 5.1. Programação estratégica plurianual dos fundos comunitários 5.2. Economia e Emprego 5.2.1. Emprego e mercado de trabalho 5.2.2. Estímulo às exportações e Internacionalização 5.2.3. Fundos europeus e Medidas de incentivo ao investimento 5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização 5.2.5. Empreendedorismo e inovação 5.2.6. Desenvolvimento regional e valorização económica 5.2.7. Defesa do Consumidor 5.2.8. Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços 5.2.9. Turismo 5.2.10 Mercado de energia e política energética 5.2.11. Transporte, infraestruturas e comunicações 5.3. Mercado de arrendamento 5.4. Agricultura e Desenvolvimento Rural 5.5. Florestas e Conservação da Natureza 5.6. Mar 5.7. Ambiente 5.8. Ordenamento do Território 5.9. Saúde 6.0. Educação e Ciência 6.01. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 6.02. Ensino superior 6.03. Ciência 6.1. Cultura 1.ª Opção — O Desafio da Mudança: a transformação estrutural da Economia Portuguesa 1.1. Enquadramento 1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico Portugal acumulou desequilíbrios macroeconómicos e debilidades estruturais por mais de uma década: défices elevados das contas externas e públicas, endividamento público e privado, e rigidez dos mercados e trabalho e de produto. Estes problemas estiveram associados a um período de quase estagnação económica e aumento do desemprego. Em 2011, estes profundos desequilíbrios manifestaram-se no contexto da crise económica e financeira. As pressões sobre os custos de financiamento do sector público e sobre o financiamento do sistema bancário culminaram na perda de acesso a financiamento externo em condições normais de mercado. Assim, em abril de 2011, Portugal solicitou assistência internacional no seio de um dos mais difíceis períodos da sua história recente, através do compromisso em executar um Programa de Ajustamento Económico. O Programa incorpora uma estratégia equilibrada, que inclui um amplo conjunto de medidas, assente em três pilares:

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