II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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• Primeiro, consolidação orçamental, tendo em vista colocar as finanças públicas numa trajetória

sustentável;

• Segundo, redução dos níveis de endividamento na economia portuguesa e estabilidade financeira;

• Terceiro, transformação estrutural dirigida ao aumento da competitividade, à promoção do crescimento

económico sustentado e à criação de emprego.

Esta estratégia permitirá superar os desequilíbrios macroeconómicos e os bloqueios estruturais que

lançaram o país numa crise profunda e paralisaram a economia durante mais de uma década.

O Governo Português tem demonstrado o seu compromisso com o projeto europeu, em todas as suas

vantagens mas também nas obrigações associadas, como por exemplo a necessidade de alcançar e manter

um saldo orçamental equilibrado e um nível de endividamento sustentável. A determinação com que Portugal

está a cumprir o Programa e a reformar a economia, também em benefício do mercado único e da moeda

única, testemunha o pleno apoio ao projeto mais marcante da história europeia recente.

O Programa de Ajustamento Económico tem sido sempre assumido como um projeto português,

empreendido em parceira com instituições das quais Portugal é membro ativo. Um programa que protege

Portugal da atual volatilidade excessiva, permitindo um ajustamento ordeiro e refletido. Um programa que

corrige erros do passado e que fornece ao País uma nova ambição em termos de perspetivas de crescimento

e bem-estar. Portugal sairá deste programa com condições de autonomia reforçada, mais resistente a choques

externos, e dependente apenas da ambição, capacidade de trabalho e criatividade dos portugueses.

1.1.2. Ajustamento estrutural

Ao fim de pouco mais de um ano, constata-se que o Programa de Ajustamento Económico continua a ser

adequado e eficaz na correção dos desequilíbrios da economia portuguesa. O quinto exame regular, que

terminou no início de Setembro, demonstrou que o Programa tem também capacidade de adaptação,

reforçando assim as condições do seu sucesso.

O programa tem várias dimensões que, no seu conjunto, formam uma estratégia completa e equilibrada

que responde aos problemas da economia portuguesa. Deste modo, os progressos no ajustamento dependem

da capacidade em avançar nas diferentes dimensões e de conciliar permanentemente os vários objetivos que

podem ser mutuamente conflituantes.

Em algumas dimensões, os progressos têm sido mais rápidos do que o previsto:

• O aumento da poupança interna, aliado ao bom ritmo de crescimento das exportações e à queda das

importações, conduziu a uma redução rápida do desequilíbrio das contas externas, reduzindo as

necessidades de financiamento externo da economia portuguesa. O saldo da balança de bens e

serviços deverá ser positivo já este ano — i.e. dois anos mais cedo do que o previsto no Programa e o

saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá também ser positivo no ano que vem.

A velocidade e a dimensão do ajustamento externo é comparável com a verificada entre 1983 e 1985.

Este paralelo é notável dado que está a decorrer num contexto de estabilidade nominal que exclui a

possibilidade de desvalorização cambial. É ainda notável porque ocorreu num período em que se

verificou um substancial agravamento da situação económica e perspetivas para a economia mundial,

nomeadamente ao nível da crise das dívidas soberanas da área do euro, a qual já afetou a Espanha —

país vizinho e parceiro de grande importância — e a Itália — grande potência económica mundial e país

fundador do projeto europeu.

• No que respeita ao sistema bancário, o grau de alavancagem foi significativamente reduzido. O

Programa inclui um objetivo indicativo para o rácio entre crédito e depósitos de 120% para o final de

2014. No final de 2011, o rácio entre o crédito e os depósitos dos oitos maiores bancos portugueses em

base consolidada situava-se em 129%, cerca de 30 p.p. abaixo do máximo, registado em junho de 2010,

o que reforça, de sobremaneira, a credibilidade da banca portuguesa. A contrapartida é, no entanto, a

diminuição do crédito disponível para as famílias e a empresas não financeiras o que constitui uma

importante condicionante das perspetivas económicas em Portugal.