principais percursores para o fabrico de metanfetamina1. Embora a efedrina e a

pseudoefedrina sejam controladas a nível internacional e da UE, os medicamentos que

contêm as referidas substâncias não são controlados quando são exportados ou estão

em livre-trânsito através do território aduaneiro da União, sendo procurados pelos

traficantes de droga como fontes de percursores para a produção ilegal de

metanfetamina, dado que a efedrina ou a pseudoefedrina contidas nesses produtos

podem facilmente ser extraídas, utilizando equipamentos artesanais baratos e através

de um processo químico simples. Estes medicamentos são procurados especificamente

pelos traficantes de droga como fonte de percursores para a produção ilegal de

metanfetamina.

O fato de os medicamentos de uso humano que contêm efedrina ou pseudoefedrina

estarem excluídos das disposições do Regulamento (CE) nº 11/2005, que é aplicável ao

comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros, conduziu a uma

situação em que os referidos produtos não podem ser intercetados ou apreendidos

pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, se esses produtos forem

exportados ou estiverem em trânsito através do território aduaneiro da União, embora

se saiba que os mesmos possam vir a ser utilizados indevidamente no fabrico ilegal de

metanfetamina, no país de destino.

A UE sendo criticada internacionalmente por não tomar medidas de controlo

aduaneiro adequadas nos vários Estados-Membros, pretende colmatar a lacuna na

atual legislação no que respeita aos poderes conferidos às autoridades aduaneiras e

policiais que podem intercetar e apreender a efedrina e a pseudoefedrina, mas não

podem intercetar e apreender medicamentos que contenham estas mesmas

substâncias.

1 A metanfetamina é uma droga sintética que pertence ao grupo das anfetaminas. Esta droga atua sobre

os centros de prazer do cérebro e pode ser mais potente que a cocaína, tendo geralmente um efeito mais duradouro. Tomada em comprimidos, fumada, inalada ou injetada, é especialmente atrativa para os jovens porque produz uma sensação de grande energia, uma libertação das inibições sociais e sentimentos de esperteza, competência e poder. Os efeitos físicos e psicológicos (sentimentos de ansiedade, hiperestimulação e paranoia) ocorrem rapidamente.

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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