11 – A Comissão Europeia reafirmou o seu apoio a uma maior participação das

mulheres em cargos de responsabilidade na Carta das Mulheres2 e na Estratégia para

a igualdade entre homens e mulheres 2010-20153, tendo publicado vários relatórios

fazendo o balanço da situação neste domínio4.

12 – Importa igualmente referir que no Pacto Europeu para a igualdade entre homens

e mulheres (2011-2020), adotado em 7 de março de 2011, o Conselho reconheceu

que as políticas de igualdade entre homens e mulheres são vitais para o crescimento,

a prosperidade e a competitividade, tendo apelado a uma ação urgente para promover

a igualdade da participação dos homens e das mulheres no processo de tomada de

decisão a todos os níveis e em todos os domínios, de modo a tirar pleno partido de

todos os talentos existentes.

13 – O Parlamento Europeu solicitou por diversas vezes às empresas e aos Estados-

Membros que aumentassem a representação das mulheres nos seus órgãos de

tomada de decisão, tendo convidado a Comissão a propor legislação sobre quotas

obrigatórias para se atingir o limiar crítico de 30% de mulheres nos órgãos de gestão

até 2015 e de 40% até 20205.

14 – Os parceiros sociais europeus reafirmaram o seu empenhamento em

prosseguirem as iniciativas neste domínio no seu programa de trabalho para 2012-

2014.

Atentas as disposições das propostas em análise, cumpre suscitar as seguintes

questões:

2 COM (2010) 78 final.

3 COM (2010) 491 final.

4 Ver o relatório da Comissão intitulado «Mais mulheres em cargos superiores», de janeiro de 2010, o

documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «O equilíbrio entre homens e mulheres na direção das empresas», de março de 2011, [SEC(2011) 246 final], o relatório intercalar «As mulheres na tomada de decisão económica na UE», de março de 2012, assim como o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Progressos alcançados em 2011 em matéria de igualdade entre homens e mulheres», de abril de 2012 [SWD(2012) 85 final]. 5 Ver, nomeadamente, a Resolução de 6 de julho de 2011 sobre as mulheres e a liderança empresarial

[2010/2115(INI)] e a Resolução de 13 de março de 2012 sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2011 [2011/2244 (INI)].

II SÉRIE-A — NÚMERO 65________________________________________________________________________________________________________________

36