II – Considerandos

1. Gerais

A Comissão Europeia, em Outubro de 1972, elaborou o Primeiro Programa de

Ação da Comunidade Europeia em matéria de Ambiente, o qual entrou em

vigor em 1973 para o período de 1973 a 1976. Desde então novos programas

foram lançados que assentaram numa abordagem vertical e sectorial dos

problemas ambientais.

No início de 2001, a Comissão Europeia elaborou uma proposta, apresentada

no Parlamento Europeu, do Sexto Programa de Ação em Matéria de Ambiente,

para o período entre 22 de Julho de 2002 e 21 de Julho de 2012. De um modo

geral, o programa promoveu a integração dos requisitos de proteção ambiental

em todas as políticas e ações comunitárias e determinou objetivos e

prioridades com base nas melhores avaliações científicas e económicas do

ambiente. A finalidade do programa foi promover o desenvolvimento

sustentável, através de estratégias que levassem os Estados-Membros a

utilizar de forma racional os recursos naturais e a proteger os ecossistemas do

planeta e saúde humana.

Este Programa tomou também uma posição fundamental para a prossecução

do desenvolvimento sustentável e proteção do ambiente à escala global, uma

vez que admitiu a necessidade de novas respostas por parte da Comunidade

face a políticas comerciais, de desenvolvimento, investimento, transportes, de

energia e de política externa, em prol de uma parceria mundial.

Neste contexto da presente proposta baseia-se em quatro vertentes: “Em

primeiro lugar, a despeito de progressos em alguns domínios, subsistem

grandes problemas ambientais, bem como oportunidades para tornar o

II SÉRIE-A — NÚMERO 71_______________________________________________________________________________________________________________

16