15 DE FEVEREIRO DE 2013

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Aljubarrota, fator de capital importância para o projeto de valorização integrada do Campo Militar de São

Jorge.

Consideramos também que este processo de classificação e planeamento da área do Campo Militar de

São Jorge irá contribuir para a valorização da qualidade de vida dos residentes, na medida em que será uma

oportunidade para melhorar a qualidade arquitetónica das futuras construções, e se procurará recuperar e

valorizar a respetiva paisagem.

Do mesmo modo, a recente aprovação de uma ZEP ao monumento classificado procura dignificar um local

de significado central na nossa História, impedindo que aí se continuem a desenvolver atividades não

conducentes com a sua importância, como a existência de vazadouro de entulhos, lixeiras ou depósitos de

sucatas de automóveis.

É nossa convicção que o reconhecimento da importância histórica deste local, que se consegue com a sua

classificação, proporcionará aos residentes locais importantes e significativas vantagens em termos de

atividades futuras de turismo cultural. Com efeito, vários campos de batalha importantes na Europa, com

Waterloo, Hastings, Azincourt ou Grundwald, são hoje exemplos de locais que prosperaram economicamente,

depois de terem tido as respetivas paisagens protegidas e recuperadas, e de aí se terem desenvolvido

atividades de turismo cultural. Estão entre estas atividades a reconstituição anual das respetivas batalhas, ou

o desenvolvimento de um comércio local associado a esse acontecimento histórico.

De fato, o desenvolvimento destas atividades, associado à proteção da respetiva paisagem, tornou possível

um assinalável aumento do nível de vida dos seus residentes, o que não teria acontecido se a importância

histórica desses locais continuasse a ser ignorada.

Com a classificação do Campo Militar de São Jorge, processo concretizado nos seus fundamentos

essenciais em 2001, tornou-se possível o início de um processo de desenvolvimento e valorização que

dignificará todos os portugueses, e que beneficiará a qualidade de vida dos residentes locais.

Assim, pelo que antecede, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo-assinados, apresentam o seguinte

projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. No âmbito das suas competências de tutela e face ao acordo de parceria estabelecido entre o

IGESPAR, IP, (atual Direção-Geral do Património Cultural) e Município de Porto de Mós, diligencie no sentido

da conclusão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge.

2. Promova a instalação e dinamização da Comissão de Acompanhamento do Plano de Pormenor de

Salvaguarda do Campo Militar São Jorge, nos termos previstos pelo Despacho n.º 29764/2007, de 27 de

dezembro, suscetível de revisão, tendo em conta o desenvolvimento do projeto da Fundação Batalha de

Aljubarrota e o envolvimento das populações e autarquias locais.

3. Empreenda a valorização do Campo Militar de São Jorge, pelo seu interesse científico, pedagógico,

cultural e económico, nomeadamente através da melhoria das condições de apoio à preservação do

monumento e no âmbito do Centro de Interpretação Batalha de Aljubarrota, para a melhor fruição coletiva dos

espaços arqueológicos, museológicos e paisagísticos.

Palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2013.

Os Deputados do PSD: Maria Conceição Pereira — Paulo Batista Santos — Pedro Pimpão — Amadeu

Soares Albergaria — Laura Esperança — Valter Ribeiro — Luís Montenegro — Fernando Marques — Emídio

Guerreiro.

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