15 DE FEVEREIRO DE 2013

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prorrogação das bolsas de estudo, assim como a conversão de trabalho associativo em ECTS para os

dirigentes das associações académicas, tendo como grande mais valia o reconhecimento daquelas estruturas

para o aprofundamento da democracia no sistema de ensino superior.

Mais recentemente, o Fórum Europeu da Juventude publicou o “Study on the impact of Non-Formal

Education in youth organisations on young people’s employability” [Estudo sobre o impacto da

educação não-formal em organizações de juventude sobre a empregabilidade dos jovens] o qual veio

demonstrar que o mercado de trabalho valoriza as competências adquiridas através do associativismo e da

educação não formal, mas que não há mecanismos que permitam apresentar essas competências de forma

cabal aos empregadores na fase de candidatura a um posto de trabalho.

Reconhecimento internacional da Educação Não Formal

O trabalho das instâncias europeias e internacionais na conceptualização e de reconhecimento dos

sistemas de educação não formal tem sido prolífico. A Educação não-formal tem sido reconhecida como forma

de complemento e de resposta aos desafios da sociedade hodierna aos quais a educação formal, por si só

não consegue responder. Foi exatamente neste sentido que, já em Dezembro de 1999, a Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa recomendou aos Governos dos Estados-membros que reconhecessem

a educação não formal como um parceiro de facto no processo de aprendizagem ao longo da vida e a

tornassem acessível a todos.

O Livro Branco da Comissão Europeia “Um novo impulso à juventude europeia” de 2001 veio também

apontar o caminho para a necessidade de acompanhamento comunitário da educação e da formação ao longo

da vida, reconhecendo que há um espaço de crescimento educação fora da escola ou da universidade.

A Recomendação 2003(8) do Comité de Ministros do Conselho da Europa veio apontar caminhos para

o reconhecimento da educação não-formal, designadamente através do apelo aos Estados-membros para

que reafirmassem que a educação não-formal hoje em dia constitui uma dimensão fundamental da

processo de aprendizagem ao longo da vida e que trabalhassem para o desenvolvimento de normas

eficazes de reconhecimento da educação não-formal como uma parte essencial da educação geral e

profissional formação.

Os Estados-membros foram ainda chamados a incentivar ativamente as experiências inovadoras de

educação não formal, apoiando a divulgação eficaz de documentação relevante sobre boas práticas,

métodos de formação e resultados da aplicação daquela, assim como a aproveitar o potencial da

educação não-formal enquanto meio complementar de integração dos jovens na sociedade, apoiando

o incremento da sua participação, e ainda, a integrar a educação não-formal enquanto elemento de

destaque nas políticas nacionais de juventude, alocando os recursos necessários para a implementação e

reconhecimento da educação não formal, programas de aprendizagem e respetivos resultados.

A União Europeia já reconheceu especificamente o tema na Resolução 2006/C168 do Conselho

[Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho,

sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia]:

Entre várias recomendações, destaca-se o convite aos Estados-membros para reconhecer e apoiar, no âmbito

das respetivas competências, o contributo específico prestado pelas organizações juvenis e outras

organizações não-governamentais para a oferta de aprendizagem não formal e informal.

Esta recomendação encontra também expressão no Novo Quadro de Cooperação em matéria de

juventude (2010-2018) [Resolução do Conselho de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para

a cooperação europeia no domínio da juventude], o qual prevê que, como complemento do ensino formal,

deve ser fomentada e reconhecida a aprendizagem não formal dos jovens, e devem ser desenvolvidos

melhores elos entre o ensino formal e a aprendizagem não formal.

A UNESCO colocou recentemente em marcha um sistema de validação das competências e dos esquemas

de educação não formal levados a cabo pelas organizações da Sociedade Civil, e a OCDE (através de dois

estudos recentes, Recognising non-formal and informal learning: outcomes, policies and practices, de 2010 e

Better skills, better jobs, better lives. A strategic approach to skills policies, de 2012) também tem reconhecido

o valor das competências adquiridas fora da escola como fonte de conhecimento e capacidades que o sistema

de ensino formal ainda não proporciona.