– Início do funcionamento do VIS noutras regiões para além do Norte de África – Alguns

Estados-Membros recorreram à possibilidade prevista no n.º 3, do artigo 48.º do Regulamento

VIS, para avançar com a concretização do VIS noutras regiões para além da primeira região,

sob condição de notificarem a Comissão: fizeram-no a Hungria, a Suíça, a Estónia, a Bélgica, a

Alemanha, a Islândia e a Polónia.

– Estatísticas:

No final de 2011, o VIS tinha tratado 299 648 pedidos de visto (229 124 foram aceites e 33 451

recusados);

Foram detetados pedidos de visto múltiplos pela mesma pessoa (cerca de 468 casos de

potencial visa shopping), no mesmo ou em vários postos consulares.

2– Contrato para a manutenção do VIS em estado de funcionamento e a manutenção

evolutiva (MWO/EM)

A Comissão abriu um convite para apresentação de propostas para a “manutenção em estado

de funcionamento (MWO) e a manutenção evolutiva (EM)” do Vis em 14 de Julho de 2011. No

final de 2011 três fases estavam concluídas: a) receção das propostas iniciais de seis

candidatos (2 de setembro); b) seleção de cinco candidatos para a fase de avaliação técnica e

comunicação do caderno de encargos aos candidatos (meados de outubro de 2011); c)

apresentação das propostas técnicas pelos candidatos (23 de dezembro de 2011).

3– Campanha de informação

Foi distribuído pelos Estados-Membros material de informação antes e depois da entrada em

funcionamento do VIS. Foi produzido um vídeo explicando os novos procedimentos e em 11 de

outubro, o sítio da web da direção-Geral dos Assuntos Internos foi atualizado com todas as

informações. Na sequência da Decisão de Execução da Comissão, de 21 de setembro de 2011,

que determina a data para a entrada em funcionamento do sistema de Informação de Vistos

numa primeira região (2011/636/EU) , a Direção-Geral dos Assuntos Internos convidou os

embaixadores da Argélia, do Egito, de Marrocos, da Mauritânia e da Tunísia acreditados em

Bruxelas, para lhes fornecer informações e esclarecer questões levantadas.

27 DE FEVEREIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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