de elegibilidade das operações financiadas pelo Fundo, tais como a

reparação imediata de infraestruturas vitais e os custos de mobilização

dos meios de resposta. Os elementos da proposta de 2005, como o

alargamento do âmbito de aplicação, a alteração dos limiares ou o

abandono da categoria de catástrofe regional, não estão incluídos na

comunicação. A comunicação propõe as seguintes adaptações:

Uma clara definição do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade,

limitando-o a catástrofes naturais e suas consequências.

Uma simples nova definição de catástrofes regionais com um único

critério objetivo (com base no PIB);

A introdução dos adiantamentos (a pedido) e a maior celeridade dos

pagamentos para melhorar a eficácia do FSUE e aumentar a sua

visibilidade.

Uma resposta mais clara a catástrofes caracterizadas por uma

evolução gradual, como as secas.

Uma simplificação administrativa e ganhos de tempo graças à fusão de

decisões de subvenção e de acordos de execução.

À data da adoção do presente relatório, estão já em curso os debates

sobre a comunicação no Conselho, no Parlamento Europeu e outras

partes interessadas. A Comissão está a analisar as opções para uma

nova proposta legislativa.

Princípio da subsidiariedade

A presente proposta observa o princípio da subsidiariedade, em conformidade

com o estabelecido no Tratado.

III – CONCLUSÕES

1) Embora em 2011 a Comissão apenas tenha recebido um pequeno

número de novos pedidos ao Fundo de Solidariedade, o tratamento dos

pedidos de 2010 decorreu ainda durante boa parte de 2011. Esses

pedidos confirmaram muitas das questões e tendências verificadas e

comunicadas nos anos anteriores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________

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