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COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA RELATORA

PARTE IV– CONCLUSÕES

Parecer

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho,

ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das

Regiões – Primeiro relatório sobre a aplicação dos artigos 13.º,

16.º e 17.º da Diretiva 2010/13/UE, para o período 2009-2010

– Promoção de obras europeias em serviços de comunicação

social audiovisual programados a pedido na UE.

[COM(2012)522]

Autora: Deputada

Lídia Bulcão

II SÉRIE-A — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________

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