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PARTE IV – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. O Quarto Pacto Ferroviário em análisenão viola o princípio da subsidiariedade, na

medida em que os objetivos a alcançar serão mais eficazmente atingidos através de

uma ação da União;

2. No que concerne as questões suscitadas nos considerandos, a Comissão de

Assuntos Europeus prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo referente

às presentes iniciativas, nomeadamente através de troca de informação com o

Governo;

Palácio de S. Bento, 26 de março de 2013

O Deputado Autor do Parecer

(João Serpa Oliva)

A Vice-Presidente da Comissão

(Ana Catarina Mendonça Mendes)

PARTE V – ANEXO

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 113_______________________________________________________________________________________________________________

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