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segurança e a apor-lhes a marcação CE e a marcação metrológica M

suplementar.

6) A Directiva 95/16/CE é um exemplo dessa legislação de harmonização da

União, que garante a livre circulação de ascensores e respectivos

componentes de segurança. Estabelece os requisitos essenciais em matéria de

saúde e segurança que os ascensores e os respectivos componentes de

segurança devem respeitar para poderem ser disponibilizados no mercado da

UE. Os fabricantes devem demonstrar que os seus ascensores e respectivos

componentes de segurança foram concebidos e fabricados em conformidade

com os requisitos em matéria de saúde e segurança e apor-lhes a marcação

CE.

7) A Directiva 93/15/CEE do Conselho relativa à harmonização das disposições

respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para

utilização civil é um exemplo dessa legislação de harmonização da União, que

garante a livre circulação de explosivos. Estabelece requisitos essenciais de

segurança que os explosivos devem respeitar para poderem ser

disponibilizados no mercado da UE. Os fabricantes devem demonstrar que os

seus explosivos foram concebidos e fabricados em conformidade com esses

requisitos e apor-lhes a marcação CE.

8) A Directiva 1994/9/CE (Directiva ATEX) é um exemplo dessa legislação de

harmonização da União, que garante a livre circulação dos produtos.

Estabelece os requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança que os

produtos devem respeitar para poderem ser disponibilizados no mercado da

UE. Os fabricantes devem demonstrar que os seus produtos foram concebidos

e fabricados em conformidade com os requisitos essências em matéria de

saúde e segurança e apor-lhes a marcação CE.

9) A Directiva 2006/95/CE é um exemplo dessa legislação de harmonização da

União, que garante a livre circulação de material eléctrico. Estabelece

requisitos essenciais que o material eléctrico deve respeitar para poder ser

disponibilizado no mercado da UE. Os fabricantes devem demonstrar que o

seu material eléctrico foi concebido e fabricado em conformidade com esses

requisitos e apor-lhe a marcação CE.

3 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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