Por curiosidade, um estudo realizado após a adopção do pacote «Mercadorias» em

2008 revelou que a maioria da legislação de harmonização da União relativa aos

produtos deveria ser objecto de revisão no espaço de três anos, não apenas para dar

resposta aos problemas identificados em todos os sectores mas também por motivos

específicos a certos sectores. Uma revisão deste tipo incluiria automaticamente um

alinhamento da legislação em causa com as disposições da decisão NLF, uma vez

que o Parlamento, o Conselho e a Comissão se comprometeram a usá-las tanto

quanto possível em legislações futuras relativas aos produtos de modo a garantir a

máxima coerência do quadro regulamentar.

Relativamente a um conjunto de outras directivas de harmonização da União,

designadamente as nove Directivas que aqui analisamos, não estava prevista, no

prazo anteriormente referido, qualquer revisão devido a aspectos sectoriais

específicos. No entanto, para solucionar os problemas relacionados com a não

conformidade de produtos ou os organismos notificados nestes sectores, e a bem da

coerência de todo o quadro regulamentar relativo aos produtos, decidiu-se alinhar

colectivamente estas directivas com as disposições da referida decisão NLF.

As presente iniciativas estão em linha com o Acto para o Mercado Único1, que

destaca a necessidade de repor a confiança dos consumidores na qualidade dos

produtos disponíveis no mercado, bem como a importância de reforçar a fiscalização

do mercado.

Está também em linha com a política da Comissão de legislar melhor e simplificar o

quadro regulamentar.

De Junho a Outubro de 2010, foi organizada uma consulta pública que incluiu todos os

sectores envolvidos nas diversas iniciativas aqui analisadas. A consulta foi feita

através de quatro questionários destinados a operadores económicos, autoridades,

organismos notificados e utilizadores, tendo os serviços da Comissão recebido 300

respostas. Os resultados podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/regulatory-policies-

commonrules-for-products/new-legislative-framework/index_en.htm

Para além da consulta geral, foi ainda realizada uma consulta específica às PME.

Foram consultadas 603 PME através da Enterprise Europe Network (rede europeia de

empresas) em Maio e Junho de 2010. Os resultados estão disponíveis em:

3 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

69