5 DE ABRIL DE 2013

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A Maternidade Alfredo da Costa é mais do que uma maternidade, tem serviços de excelência

designadamente: na reprodução assistida, há já 25 anos (incluindo por exemplo para casais infetados com VIH

ou hepatite); na neonatologia (é a unidade mais bem equipada para o acompanhamento de bebés prematuros;

só em 2011 nasceram na MAC 35 bebés com seis meses); no acompanhamento de gravidezes de risco (60%

dos partos têm origem nelas); no acompanhamento e tratamento de mulheres com cancro da mama ou com

um inovador banco de leite humano.

Afirmou-se como unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, granjeando a confiança

de utentes, profissionais de outras unidades e da população em geral. Foi um importante pilar do

extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde materno-infantis.

A intenção de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, inserida num processo mais geral de

desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, de concentração das suas unidades e de diminuição da sua

capacidade de resposta e consequentemente do acesso das populações, é um dos elementos que melhor

caracterizam a política de saúde em curso.

Decisões do Governo revelam que a integração da Maternidade Alfredo da Costa no Centro Hospitalar

Lisboa Central visa o esvaziamento gradual e o encerramento desta instituição, confirmando o que o PCP

denunciou aquando da apresentação da cessação de vigência do Decreto-Lei que procedeu a esta fusão.

O Governo está apostado em diminuir gradualmente a capacidade de resposta da MAC, seja retirando

serviços e valências, deixando progressivamente de praticar determinados atos de saúde, impedindo a

manutenção dos profissionais contratados e não substituindo os que saem, seja de forma a criar um facto

consumado que daqui a alguns meses usará para justificar a decisão de encerramento definitivo.

O encerramento da MAC implicará a destruição de equipas de profissionais altamente diferenciadas nos

cuidados de saúde que prestam aos utentes. Contrariamente às afirmações do Governo, certamente o que irá

acontecer, é o desmembramento das equipas multidisciplinares. Perder-se-á o conhecimento e experiência

adquiridos, que constitui um verdadeiro património. O resultado será o empobrecimento do Serviço Nacional

de Saúde. A transferência de equipas para outras unidades de saúde é um passo de desmantelamento de um

património clínico e científico ímpar no nosso país.

Importa ainda afirmar que não está concretizada de facto qualquer perspetiva de construção do novo

Hospital de Todos os Santos e que portanto nem esse argumento, sempre invocado pelo Governo, serve para

justificar o encerramento da MAC.

Na nossa análise e avaliação desta decisão do Governo, não podemos deixar de abordar os interesses

imobiliários e especulativos que existem no espaço onde se insere a MAC.

A decisão de encerrar a Maternidade integra-se também nas opções ideológicas do Governo, em garantir a

rentabilidade das maternidades integradas nas parcerias público-privadas concessionadas e as maternidades

dos grupos económicos privados existentes na área da Grande Lisboa. Este é mais um exemplo da destruição

de serviços públicos pelo Governo PSD-CDS, para transferir setores da saúde para o negócio destes grupos

económicos.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa é destruir um trabalho de excelente qualidade, coerência e

solidez, em profunda conjugação aliás com o ensino universitário.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e concentrar as valências é reduzir significativamente a

capacidade de resposta e o acesso dos utentes ao SNS.

Salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa é perfeitamente compatível com a necessidade de

reponderação das estruturas na região de Lisboa, inclusivamente porque a MAC é muito mais do que o

número de partos que faz.

Salvaguardar e defender a Maternidade Alfredo da Costa é defender a resposta pública em matéria de

saúde materno-infantil na região de Lisboa, mas em toda a zona sul e ilhas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que:

1- Suspenda imediatamente o processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da

Costa;