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Comissão de Economia e Obras Públicas

ÍNDICE

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III - CONCLUSÕES

Relatório da Comissão de

Economia e Obras Públicas Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO

EUROPEU E DO CONSELHO relativo à segurança

geral dos produtos e que revoga a Diretiva

87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Conselho

[COM(2013) 78]

Relator: Deputado

Hélder Amaral