PARTE II – CONSIDERANDOS

A contrafação do euro e de outras moedas continua a ser uma questão preocupante

em toda a União Europeia. É absolutamente fundamental garantir que os cidadãos, as

empresas e as instituições financeiras tenham confiança na autenticidade das notas e

das moedas. A contrafação de moeda prejudica os cidadãos e as empresas, que não

são reembolsados quando recebem moeda falsa, mesmo de boa-fé. A contrafação

reduz igualmente a aceitabilidade das notas e das moedas.

O fenómeno da contrafação do euro é especialmente preocupante devido às

proporções que assume. O euro, moeda única partilhada pelos 17 Estados-Membros

que fazem parte da área do euro, é utilizado por 330 milhões de pessoas que aí vivem.

É igualmente utilizado em grande escala em transações comerciais internacionais e

funciona como importante moeda de reserva para os países terceiros. O valor das

notas de euro atualmente em circulação no mundo, ou seja, cerca de 913 mil milhões

de euros em janeiro de 2013, é praticamente idêntico ao valor das notas de dólar

americano em circulação. Cerca de um quarto deste valor circula fora da área do euro,

nomeadamente nas regiões limítrofes1. Atualmente, o euro é a segunda moeda

internacional mais importante a nível mundial.

Continua a ser alvo de grupos de criminalidade organizada que se dedicam à

contrafação de moeda. A contrafação do euro provocou um prejuízo financeiro de,

pelo menos, 500 milhões de euros desde a introdução da moeda única, em 2002. Os

dados do Banco Central Europeu (BCE) apontam para a existência de picos no

número de notas falsas em circulação durante o período de 2009-2010 e igualmente

de dois outros picos no segundo semestre de 20112 e de 20123. O BCE regista um

aumento de 11,6% no que respeita à quantidade recuperada no segundo semestre de

2012 em relação aos meses anteriores. O relatório Anual de 20114do Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE) assinala a descoberta permanente de novos tipos de

moedas de euro falsas, bem como um grande aumento do número de moedas falsas

muito aperfeiçoadas. A Europol considera que a criminalidade tem tendência para

aumentar a longo prazo e indica que a ameaça decorrente deste fenómeno continua a

1 Ver Banco Central Europeu (BCE), http://www.ecb.int/press/key/date/2013/html/sp130110.en.html. 2 Relatório Anual do BCE de 2011. 3 Comunicado de imprensa do BCE de 10 de janeiro de 2013. http://www.ecb.int/press/pr/date/2013/html/pr130110_2.en.html 4 The Protection of Euro Coins in 2011. Situation as regards euro coins counterfeiting and the activities of the European Technical and Scientific Centre (ETSC) based on Article 4 of Commission Decision C (2004) 4290 of 29 October 2004 [A proteção das moedas de euro em 2011. Ponto da situação no que respeita à contrafação de moedas de euro e às atividades do Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE) com base no artigo 4.º da Decisão C(2004) 4290 da Comissão, de 29 de outubro de 2004.

II SÉRIE-A — NÚMERO 117______________________________________________________________________________________________________________

4