migrar para o SIS II. Os dados não conformes com essas normas do SIS+ devem ser

«limpos» antes da transição para o SIS II, pois a sua transferência é impossível num

formato não conforme. Em termos técnicos, tal significa que esses dados devem ser

adaptados às normas ou suprimidos.

Durante este período (Março de 2011), teve início o mandato do Conselho de

Administração do Programa Global (GPMB), enquanto órgão consultivo de apoio ao

projecto SIS II Central, de forma a reforçar a coerência entre os projectos SIS II

nacionais e central. O Conselho de Administração não dispõe de poder de decisão nem

de mandato para representar a Comissão ou os Estados-Membros.

Para prestar aconselhamento à equipa da Comissão responsável pelo projecto, foi

criado um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais de projecto (GNP) dos

Estados-Membros. O objectivo das reuniões do GNP é examinar as questões

específicas de planificação, os riscos e as actividades, tanto a nível central como a nível

nacional.

Na sequência de um seminário sobre a segurança do sistema, a Comissão lançou um

estudo sobre a sobreposição de uma camada de cifragem à camada da rede do SIS II,

tendo os Estados-Membros sido convidados a apresentar as suas observações sobre o

caderno de encargos para esse estudo.

O Relatório Intercalar refere ainda o planeamento futuro no processo de migração,

nomeadamente os ciclos de testes e a «correcção de defeitos», a fim de preparar o

teste de segunda etapa e o teste global em 2012, os trabalhos sobre as questões de

segurança e a realização de uma auditoria da segurança no segundo e terceiro

trimestres de 2012.

Foram igualmente programados testes sobre o conversor, em antecipação à primeira

simulação da migração entre o SIS 1+ e o SIS II durante o segundo trimestre de 2012, a

situação geral durante o segundo e terceiro trimestres de 2012 e a migração em

tempo real do SIS II, antes da entrada em funcionamento em 2013.

De referir ainda que até ao final de Junho de 2011, as autorizações orçamentais

realizadas desde 2002 pela Comissão para o projecto SIS II elevaram-se a um total de

135 146 000 EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade,

II SÉRIE-A — NÚMERO 117______________________________________________________________________________________________________________

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