COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

RELATÓRIO

COM (2011) 907 final – Relatório da Comissão ao Parlamento – Relatório

Intercalar sobre o Desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de

Segunda Geração (SIS II) – Janeiro de 2011 a Junho de 2011.

1 – Enquadramento

O presente Relatório Intercalar foi produzido no âmbito do desenvolvimento do

Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), descrevendo os

preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS II no primeiro semestre de 2011.

Trata-se de um relatório descritivo sobre as acções tomadas neste período de

arranque do processo de migração, em que se dá nota das dificuldades e avanços

ocorridos, sem prejuízo da manutenção do calendário global.

2 – Informação

O Relatório Intercalar descreve as diligências desenvolvidas pela Comissão para

cumprimento da planificação do processo de migração do SIS 1+ para o SIS II, tendo

neste período aprovado os documentos necessários à preparação das operações de

migração, nomeadamente o plano de migração para o SIS II, a estratégia e o plano de

testes.

O plano de migração foi concebido para responder às necessidades técnicas dos

peritos dos Estados-Membros, verificando-se a necessidade de alteração dos

instrumentos jurídicos de suporte à migração com vista à sua adaptação à nova

abordagem técnica.

Neste período houve igualmente uma particular atenção à qualidade dos dados, na

medida em que só os dados conformes com as normas de qualidade do SIS 1+ podem

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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