A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Assuntos Constitucionais

Direitos, Liberdades e Garantias, atento o respetivo objeto, a qual analisou a referida

iniciativa e aprovou o Relatório que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte

integrante.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito ao RELATÓRIO DA COMISSÃO AO

PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE

O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE

SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) - Janeiro de 2011 - Junho de 2011.

2 – O presente Relatório Intercalar foi produzido no âmbito do desenvolvimento do

Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS 11), descrevendo os

preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS li no primeiro semestre de 2011.

Trata-se de um relatório descritivo sobre as acções tomadas neste período de

arranque do processo de migração, em que se dá nota das dificuldades e avanços

ocorridos, sem prejuízo da manutenção do calendário global.

3 - O presente relatório intercalar descreve os trabalhos realizados no primeiro

semestre de 2011, tendo em vista o desenvolvimento do Sistema de Informação de

Schengen de segunda geração (SIS II) e os preparativos para a migração do SIS 1+

para o SIS II, sendo apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos

do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão

2008/839/JAI do Conselho, relativos à migração do Sistema de Informação de

Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração

(SIS II).

4 - O relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, foi aprovado e reflete o conteúdo da Iniciativa com rigor e

detalhe. Assim sendo, deve dar-se por integralmente reproduzido. Desta forma, evita-

se uma repetição de análise e consequente redundância.

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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