COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Ajudar à

transição dos jovens para o emprego [COM(2012) 727];

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Um quadro

de qualidade para os estágios (Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a

nível europeu ao abrigo do artigo 154.º do TFUE) [COM(2012) 728];

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento de uma

Garantia para a Juventude [COM(2012) 729].

Atento o objeto das iniciativas ora em análise, as mesmas, foram enviadas à Comissão

de Segurança Social e Trabalho onde foram analisadas, tendo sido aprovado o

Relatório que se subescreve na integra e anexa ao presente Parecer, dele fazendo

parte integrante.

PARTE II – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Tratando-se de iniciativas não legislativas não cabe a apreciação do cumprimento do

Princípio da Subsidiariedade;

II SÉRIE-A — NÚMERO 119_______________________________________________________________________________________________________________

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