Quanto ao estado atual da execução da Decisão Prüm, verifica-se:

23 Estados-Membros, entre os quais Portugal, indicaram que haviam avançado de

forma significativa no plano do intercâmbio automatizado de dados relativos ao ADN

e que é provável que estejam operacionais no início de 2013. 4 Estados-Membros10

terão ainda de intensificar os seus esforços de forma considerável;

É na área dos dados dactiloscópicos que um maior número de Estados-Membros

regista maiores atrasos. Em 31/10/2012, só 14 Estados-Membros estavam preparados

para atender consultas no seu Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica

(AFIS). Outros 7 deverão completar a sua aplicação técnica e estar prontos para

avaliação no início de 2013. Relativamente a 6 Estados-Membros, entre os quais

Portugal11, os dados que a Comissão dispõe não permitem antever quando é que estes

Estados passarão a estar operacionais;

Em 31/10/2012, só 13 Estados-Membros estavam operacionais no domínio do registo

de veículos.No entanto, é possível que vários outros Estados-Membros realizem

progressos rapidamente. Outros 4 Estados-Membros foram ou vão ser sujeitos à

avaliação do Conselho e 7 outros estão a fazer esforços notáveis. Apenas 3 Estados-

membros (Grécia, Portugal e Reino Unido) não levaram a cabo atividades dignas de

menção ou registam dificuldades permanentes. Globalmente, a situação respeitante aos

dados relativos ao registo de veículos é promissora, pois é o sector que menos

dificuldade oferece aos Estados-Membros para se conectarem, desde que estejam

operacionais, aos outros parceiros igualmente operacionais;

Com exceção de um Estado-Membro12, todos os outros designaram um ponto de

contacto nacional nos termos dos capítulos 3 e 4 (artigos 15º e 16º da Decisão Prüm).

No que respeita ao capítulo 5, cinco Estados-Membros13 responderam ao questionário

que as disposições jurídicas ou administrativas ainda não estavam em vigor. A execução

destes capítulos está bastante mais avançada do que as disposições sobre o intercâmbio

informatizado de dados, visto não serem necessárias instalações técnicas onerosas nem

morosas;

10

Grécia, Irlanda, Itália e Reino Unido. 11

Os outros EM são: Grécia, Irlanda, Polónia e Reino Unido. 12

O relatório não refere qual. 13

O relatório não refere quais.

17 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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