Quanto ao intercâmbio automatizado de informação a título do Capítulo 2:

o Este tornou-se um instrumento de rotina para a realização de inquéritos

criminais com uma dimensão transfronteiras num número cada vez maior de

Estados;

o Mais de metade das autoridades competentes dos Estados-Membros vê no

intercâmbio de dados relativos ao ADN e ao registo de veículos um enorme

valor acrescentado para a prevenção de infrações penais e respetiva

investigação;

o As estatísticas (dados de 2011) demonstram que as autoridades operacionais já

estão a utilizar o instrumento Prüm:

 Total das coincidências verificadas em matéria de impressões digitais:

2553;

 Total das coincidências em matéria de ADN: 20719;

 Total de pedidos respeitantes a dados relativos a registos de veículos

para os quais foram obtidas informações: 206253.

o Foram detetadas algumas dificuldades na utilização do instrumento,

nomeadamente o acompanhamento dos acertos Prüm em geral (um terço dos

Estados precisou que deveria ser feito através de estruturas nacionais, enquanto

a maioria considera que é necessário atuar sobretudo a nível da UE) e as

especificações técnicas e administrativas para a execução, mas tanto a Equipa

móvel de competências – MCT –, como o serviço de assistência Prüm instituído

em janeiro de 2012, ajudam os Estados-Membros a implementar e a pôr o

sistema a funcionar.

Quanto à cooperação policial e intercâmbio de informações (capítulos 3 a 5), a

apreciação geral, entre os Estados-Membros, das disposições previstas nestes capítulos,

é muito positiva. Com efeito:

o 13 Estados-Membros considera o capítulo 3 (eventos importantes) muito útil.

Todavia, apenas 8 o utiliza frequentemente;

o 8 Estados-Membros consideram o capítulo 4 (medidas para a prevenção de

atentados terroristas) muito útil, mas a verdade é que 15 nunca utilizou esse

capítulo;

17 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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