Em 31/12/2012, só 4 Estados-Membros14 ainda não tinham respondido ao questionário

sobre a transposição das disposições em matéria de proteção de dados do capítulo 6.

Além disso, só a Itália e a Grécia ainda não tinham cumprido a obrigação de indicar a

autoridade competente em matéria de proteção de dados responsável pelo intercâmbio

de dados ao abrigo da Decisão Prüm.

A presidência polaca recolheu dados exaustivos sobre os motivos dos atrasos registados

em 2011 a nível da execução. Os resultados desta recolha constam do relatório semestral da

Presidência de 28 de novembro de 2011. Resumidamente, os atrasos eram essencialmente de

natureza técnica e ficaram a dever-se à escassez de recursos humanos e financeiros dos Estados-

Membros.

O relatório semestral indica que o financiamento constituiu um problema grave para a

execução em 10 Estados-Membros não operacionais. Destes, 6 já apresentaram pedidos de

financiamento à UE no âmbito do Programa de Prevenção e Luta contra a Criminalidade

(ISEC). Ao mesmo tempo, vários Estados-Membros ainda não solicitaram apoio financeiro,

incluindo os que registam atrasos a nível da execução.

Registe-se que o número de pedidos de financiamento apresentados a título do

Programa ISEC para efeitos de aplicação da Decisão Prüm atingiu um novo recorde em 2011,

sendo que, em 30 de setembro de 2012, nove projetos haviam sido aprovados e seis estavam em

fase de avaliação.

O documento refere que, a partir de dezembro de 2014, a Comissão poderá recorrer ao

procedimento por infração.

No que se refere à utilização do mecanismo Prüm, verifica-se:

14

Dinamarca, Grécia, Irlanda e Itália.

II SÉRIE-A — NÚMERO 119_______________________________________________________________________________________________________________

67