O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2013

21

 Novo N.º 6 do artigo 12.º-D da LEO, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 Proposta de Alteração do PCP – Emenda do N.º 11 do artigo 12.º-D da LEO, constante do artigo 2.º

da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 N.º 11 do artigo 12.º-D da LEO, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

Artigo 36.º - Conteúdo do relatório

 N.os 3, 4 e 5 do artigo 36.º da LEO, constante do artigo 2.º da PPL

APROVADOS POR UNANIMIDADE

Artigo 68.º - Informação a prestar pelos municípios e regiões autónomas

 Alínea c) do artigo 68.º da LEO, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

APROVADA

Artigo 73.º - Conta Geral do Estado

 Proposta de Alteração do PS – Emenda do n.º 1 do artigo 73.º da LEO

RETIRADA