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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia,

bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias, aprovada em 20 de

janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu o RELATÓRIO DA

COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ

ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a

execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Voluntariado (2011)

[COM(2012)781].

A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação atento o respetivo objeto, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou

o Relatório que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

PARECER COM(2012) 781 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Voluntariado (2011)

II SÉRIE-A — NÚMERO 126_______________________________________________________________________________________________________________

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