II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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como águas estagnadas sejam elas num grande espaço exterior, como até num pequeno prato de um vaso à

porta ou na janela de uma habitação.

Uma ação de controlo deve ser eficaz e bem direcionada, porque o mosquito em causa está muito bem

adaptado ao ambiente urbano, escolhendo locais muito diversos para a sua reprodução, e consegue

reproduzir-se em grande quantidade: uma fêmea consegue pôr cerca de 300 ovos de uma só vez, os quais

são profundamente resistentes. De qualquer forma, o controlo por via de produtos químicos tem que ser

regrado, porque pode ter impactos ambientais e também sobre a saúde que não devem ser descurados.

Mas, para além do controlo da população de mosquitos, há uma medida de prevenção, fulcral e

absolutamente necessária, que consiste na proteção das pessoas contra a picada do mosquito, o que implica

um esforço sério de informação e de sensibilização que chegue a toda a gente, fundamentalmente aos que

estão em maior risco de se poderem sujeitar à picada do mosquito. Não existindo vacina, pese embora ela

possa vir a existir, nem tão pouco nenhum fármaco que destrua o vírus, não há outra forma de proteção

individual e, por isso, esta deve tornar-se o mais eficaz possível, o que só é atingido por via de um

conhecimento generalizado, por parte da população, dos métodos a adotar.

Travar qualquer surto de febre de dengue é um imperativo ao nível da preservação da saúde pública, mas

também ao nível da salvaguarda da dinâmica económica, a qual pode ser seriamente afetada com a

proliferação da doença. Quando, no ano passado, se soube da existência de dengue na Madeira, a

preocupação e o alarme foram compreensivelmente inevitáveis. Ora, uma região que se sustenta tão

fortemente na componente do turismo, é de prever que este setor sinta efeitos muito negativos se a Região,

por via de um surto de febre decorrente da picada de um mosquito, deixar de ser tida como um privilegiado

destino turístico.

E de uma coisa não tenhamos dúvidas: o dengue chegou à Madeira para ficar! Se a sua erradicação não é

previsível, o controlo e a prevenção são, então, as armas possíveis de usar para evitar surtos de febre,

implicando uma monitorização muito competente e sistemática.

Neste momento tudo indica que existe, nesta Região, apenas um serotipo de Aedes (aegypti). É preciso

evitar que se importe um segundo serotipo, de entre os outros três existentes, como foi já publicamente

alertado por Jorge Atouguia, especialista em infeciologia e em medicina tropical. Se vier uma pessoa de fora,

infetada por um dos outros serotipos, e se for picada por um mosquito na Madeira, fica introduzida na Região

esse outro serotipo (por via daquele mosquito que poderá picar depois outras pessoas, transmitindo-lhes o

vírus).

E não é de estranhar que o mosquito Aedes se venha a alastrar a outras zonas de Portugal, mesmo num

curto prazo, se se desse a importação do mosquito (por via de plantas ou de outras formas) e sabendo que

existem, em Portugal continental, pessoas que já contraíram o vírus. O fenómeno das alterações climáticas

pode, de resto, ter como consequência o seu alastramento, por via de condições climatéricas mais favoráveis

à sua vivência e reprodução. A comunidade científica foi já muito clara no que respeita aos efeitos reais das

alterações climáticas, revelando que uma das consequências é, justamente, a proliferação ao nível mundial de

determinadas doenças, hoje circunscritas a climas tropicais. A febre de dengue afeta anualmente cerca de 100

milhões de pessoas, causando a morte a milhares de seres humanos. Num futuro próximo pode vir a afetar

muito mais, se esta matéria não for levada a sério pelos diversos poderes públicos.

Os períodos do ano em que existe maior risco de surto são aqueles em que existe chuva e temperaturas

altas, na medida em que são os períodos de existência de maior número de mosquitos e de eclosão de ovos,

resistentes inclusivamente às épocas mais secas do ano. Os meses de Setembro e Outubro são hoje,

portanto, meses de grande risco na Madeira.

Ora, face à presença do mosquito, vetor transmissor de dengue, em território nacional; face à necessidade

de combater os efeitos da presença desse mosquito; face à necessidade de tudo se fazer para impedir a

introdução do mosquito noutras zonas do território nacional; tendo em conta os conhecimentos que hoje

existem sobre a doença e as formas de a combater e prevenir, o PEV entende que se tornou um imperativo a

criação de um Plano Nacional de Prevenção de Dengue, que inclua diretrizes, para as mais diversas

entidades, para os variados setores, bem como para a população em geral, sobre todas as medidas e

condutas a adotar para prevenir e combater a doença.