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22 DE MAIO DE 2013

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“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita oficial a

Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 11 a 13 do próximo mês de junho”.

Palácio de S. Bento, 21 de maio de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Estrasburgo e a Bruxelas nos dias 11 e 13 do próximo mês de

junho, em visita às Instituições Europeias, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 21 de maio de 2013.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.