2. Dinamização da Atividade Portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da

economia regional

No Algarve, ao longo das últimas três décadas, sucessivos governos aplicaram um modelo de

desenvolvimento assente quase exclusivamente no turismo, na especulação imobiliária e atividades

complementares. As atividades produtivas na indústria, agricultura e pescas foram negligenciadas, enquanto

se verificava uma acentuada terciarização da economia regional. O número de trabalhadores na indústria

transformadora e extrativa, na produção agrícola e animal e na atividade piscatória diminuiu significativamente,

facto que não é alheio ao elevado nível de desemprego que se regista atualmente na região algarvia, o maior

a nível nacional (taxa de desemprego de 20,5% no primeiro trimestre de 2013).

A adoção deste modelo de desenvolvimento, centrado quase exclusivamente no turismo, fragilizou a

economia regional, conduzindo o Algarve a uma situação de profunda crise económica e social. O

desemprego e a precariedade dispararam, sucederam-se os encerramentos e falências de micro e pequenas

empresas, avolumaram-se as desigualdades sociais, a pobreza alastrou, aumentaram as assimetrias entre o

litoral e a interior serrano.

Mas o Algarve não está condenado a um inexorável afundamento. A região possui grandes potencialidades

que podem e devem ser aproveitadas. É possível recuperar o aparelho produtivo regional, na indústria, na

agricultura e nas pescas, e colocar a região num rumo de crescimento económico e progresso social.

A dinamização da atividade portuária, inserida numa política de desenvolvimento regional, é um elemento

crucial para a recuperação da produção regional. As áreas portuárias constituem um recurso territorial

estratégico regional que não pode deixar de ser preservado e valorizado.

O desenvolvimento económico do Algarve exige o reconhecimento do papel crucial do sistema portuário

para a economia regional e a adoção de um conjunto de orientações e medidas de relançamento da atividade

portuária em todos os segmentos – mercadorias, pesca, cruzeiros turísticos oceânicos, atividade marítimo-

turística, transporte de passageiros, estaleiros navais e náutica de recreio –, assim como a criação de uma

Administração dos Portos do Algarve.

3. Criação da Administração dos Portos do Algarve

Os Portos do Algarve constituem a mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se

estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana

entre Vila Real de Santo António e Mértola, passando por Lagos, Alvor, Praia da Rocha, Portimão, Silves,

Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, Olhão, Fuseta, Santa Luzia, Tavira e Cabanas. A autoridade portuária e

a gestão integrada das atividades marítimas e portuárias no Algarve eram, até 1998, exercidas pela Junta

Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e pela Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve e,

a partir dessa data, pelo Instituto Portuário do Sul.

Na mesma altura em que foi criado o Instituto Portuário do Sul, o modelo de instituto público foi adotado

também para os portos de Viana do Castelo e da Figueira da Foz, com a criação, respetivamente, do Instituto

Portuário do Norte e do Instituto Portuário do Centro, enquanto para os restantes portos foram criadas

sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, nomeadamente, Administração dos Portos de

Douro e Leixões, Administração do Porto de Lisboa, Administração do Porto de Sines, Administração dos

Portos de Setúbal e Sesimbra e Administração do Porto de Aveiro. A gestão e o desenvolvimento da

navegabilidade do Douro, assumida e mantida como área de jurisdição marítima, foram atribuídos ao Instituto

de Navegabilidade do Douro.

Em 2002 foi criado o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, instituto público que resultou da fusão

do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto

Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro. Desta forma, os portos do Algarve perderam a sua

autonomia, com enorme prejuízo para a região, que passou a ver a estratégia regional do setor marítimo e

portuário ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora e afastada da realidade regional.

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, enquanto entidade reguladora e supervisora do setor

marítimo-portuário, relegou para segundo plano a gestão portuária regional, privando os portos comerciais do

Algarve (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) dos necessários investimentos. Efetivamente, no

31 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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