coesão social e territorial do país, constituindo um motor da nossa economia, e que os recursos disponíveis

devem ser aplicados em investimentos e projetos reprodutivos que sirvam de estímulo ao desenvolvimento

económico.

Para o setor marítimo-portuário, o Plano Estratégico de Transportes preconiza o seguinte investimento nos

portos nacionais:

Porto de Viana do Castelo (reabilitação dos guindastes): 1,7 milhões de euros;

Porto de Leixões (alargamento do terminal de contentores sul, construção de novo terminal de

contentores, dragagem de aprofundamento no terminal multiusos, construção da plataforma logística

portuária, novo terminal de cruzeiros e aquisição de dois rebocadores de 60 t): 449,5 milhões de

euros;

Porto de Aveiro (prolongamento do molhe norte e melhoria das acessibilidades, construção do

Terminal Intermodal da Zona de Atividades Logísticas, construção de um terminal intermodal): 36,1

milhões de euros;

Porto da Figueira da Foz (melhoria das condições operacionais do cais comercial): 1,7 milhões de

euros;

Porto de Lisboa (estudo da concessão e construção do novo terminal de contentores da Trafaria, novo

terminal de passageiros de Lisboa com construção de novas gares, reabilitação da gare existente e

construção de um novo molhe, conclusão da construção do novo terminal de cruzeiros de Santa

Apolónia): 608,4 milhões de euros;

Porto de Setúbal (expansão do terminal de granéis sólidos, expansão do terminal ro-ro): 8,75 milhões

de euros;

Porto de Sines (conclusão da ampliação do molhe leste, expansão do terminal de contentores,

expansão do terminal de gás natural liquefeito, estudo da concessão de construção e operação do

novo terminal de contentores Vasco da Gama): 1350,7 milhões de euros.

Assim, para estes sete portos nacionais, o investimento total previsto para o período de 2011 a 2015 é de

2.456,85 milhões de euros, dos quais 846,4 milhões de euros são investimentos públicos, comparticipados por

fundos comunitários.

O Plano Estratégico de Transporte não prevê qualquer investimento nos portos algarvios! Esta é uma

situação inaceitável que urge corrigir. O Governo não pode continuar a ignorar que o Porto de Portimão tem

um número de escalas de navios de cruzeiro na mesma ordem de grandeza do porto de Leixões ou que o

porto de Faro tem um volume de exportações da mesma ordem de grandeza do volume de exportação do

Porto de Viana do Castelo.

Acresce ainda que a ausência de investimento no setor portuário do Algarve coloca a região extremamente

dependente do transporte rodoviário. Atualmente cerca de 98% das mercadorias chegam ao Algarve por

rodovia e apenas 0,2% chega por via marítima. Estes números devem ser comparados com as demais regiões

de Portugal continental, onde a dependência do modo marítimo varia entre os 21% no Alentejo e os 36,4% em

Lisboa (dados do INE relativos a 2010). Desde 1999 o volume de mercadorias que chegam ao Algarve por via

marítima passou de 12% para 0,2%. Esta evolução negativa contrasta profundamente com as metas do Plano

Nacional de Ação para a Eficiência Energética no setor dos transportes – medida Autoestradas do Mar – de

transferência até 2015 de 20% do transporte de mercadorias da rodovia para o modo marítimo.

5. Portos Comerciais do Algarve

O Algarve possui três portos com a valência comercial, em Faro, Portimão e Vila Real de Santo António.

Contudo, fruto de opções políticas nacionais, que negligenciaram a produção nacional e permitiram o

definhamento do aparelho produtivo, estes portos têm sido secundarizados, encontrando-se subaproveitados.

No Porto de Vila Real de Santo António o segmento de carga foi mesmo abandonado.

31 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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