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Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2013

3. Conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Nacional

As alterações ao Orçamento do Estado para 2013 traduzem-se numa revisão do défice das

Administrações Públicas em Contabilidade Nacional de -4,5% do PIB para -5,5% do PIB.

O quadro seguinte evidencia os principais ajustamentos da passagem do saldo em Contabilidade Pública

ajustado para efeitos do Programa para o limite orçamental em Contabilidade Nacional acordado no

sétimo exame regular.

Quadro 6 - Principais ajustamentos na passagem do saldo em Contabilidade Pública

para o saldo em Contabilidade Nacional

Quadro 7- Contas das Administrações Públicas 2013

Ótica da Contabilidade Nacional (milhões de euros)

M€ % do PIB

Saldo em Contabilidade Pública ajustado para efeitos do Programa -8.702 -5,3%

Ajustamento accrual e delimitação setorial em CN -11 0,0%

Diferença entre juros pagos e devidos -262 -0,2%

Outros valores a receber: -374 -0,2%

Ajustamento temporal de impostos e contribuições 119 0,1%

Outros -493 -0,3%

Outros ajustamentos: 265 0,2%

Saldo em contabilidade nacional -9.084 -5,5%

Fonte: Ministério das Finanças.

OER13

Receita Corrente 48.980,4 9.280,0 23.738,2 69.043,9

Impostos sobre a produção e a importação, a receber 19.297,0 2.616,8 208,5 22.122,3

Impostos correntes sobre o rendimento, património 16.525,8 1.290,2 0,0 17.816,0

Contribuições sociais 6.107,0 671,5 13.032,0 19.810,5

Outras receitas correntes 7.050,6 4.701,4 10.497,7 9.295,0

Receita de Capital 1.459,0 1.726,0 5,0 2.163,8

Receita Total 50.439,4 11.006,1 23.743,2 71.207,7

Despesa corrente 57.739,0 8.184,0 23.744,9 76.713,1

Consumo intermédio 4.883,9 2.485,6 93,2 7.462,7

Despesas com pessoal 13.852,7 3.182,0 268,8 17.303,5

Prestações sociais 16.210,1 1.252,3 21.087,1 38.549,5

Subsídios 751,6 237,6 176,2 1.165,4

Juros 7.353,1 346,1 0,1 7.453,5

Outra despesa corrente 14.687,6 680,4 2.119,4 4.778,5

Despesa de Capital 2.317,2 2.220,6 66,9 3.578,5

Formação bruta de capital fixo 1.061,0 2.052,4 30,9 3.144,3

Outras despesas de capital 1.256,2 168,1 36,0 434,2

Despesa Total 60.056,2 10.404,5 23.811,8 80.291,7

Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -9.616,8 601,5 -68,6 -9.084

Em percentagem do PIB -5,8% 0,4% 0,0% -5,5%

Fonte: Ministério das Finanças.

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