Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2013

Nota: Foram retirados cativos à despesa da Administração Central.

2.1. Administração Central

O saldo da Administração Central implícito na proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2013

é de € - 9.638 milhões, situando-se o saldo primário em € -1.683 milhões. A presente proposta reflete

alterações no saldo de € -1.730,9 milhões, que resultam da redução da receita fiscal, do aumento da

despesa associada à reposição do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e 14.º mês aos

pensionistas, e da transferência extraordinária para assegurar equilíbrio do orçamento da segurança

social.

Quadro 3 – Conta da Administração Central

Fonte: Ministério das Finanças

Receita

A previsão revista da receita fiscal do Estado situa-se em € 34.233 milhões, tendo implícita uma redução

de cerca de € 1.595 milhões. Esta alteração reflete a deterioração do cenário macroeconómico, o efeito

esperado da reposição plena do subsídio de férias aos trabalhadores da Administração Pública, as

medidas de política fiscal entretanto introduzidas e, por fim, o efeito base referente à receita fiscal no ano

de 2012.

Agregados

Receita efetiva 53.316,5 -558,5 52.758,0

Receita Corrente 53.316,5 -558,5 52.758,0

Receita Fiscal 36.925,9 -1.595,0 35.330,9

Receita não fiscal 16.390,6 1.036,5 17.427,1

Despesa efetiva 61.223,7 1.172,3 62.396,0

Saldo Global -7.907,1 -1.730,9 -9.638,0

(milhões de euros)

OE 2013

Alteração

OE 2013

OE 2013 após

alteração

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