Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2013

aumento das necessidades de financiamento das Administrações Públicas para 5,5% do PIB, no

seguimento da alteração da trajetória orçamental acordada no sétimo exame regular.

Também as condições de financiamento apresentaram uma melhoria significativa desde outubro de 2012.

O Tesouro português regressou aos mercados de dívida pública de médio e longo prazo, tendo emitido

Obrigações do Tesouro a 5 anos em janeiro e a 10 anos em maio. As melhores condições de

financiamento do Tesouro já começaram a ter reflexos nas condições de financiamento da economia.

Vários bancos e grandes empresas não financeiras concretizaram emissões de dívida de médio prazo

nos mercados internacionais. Embora as pequenas e médias empresas ainda enfrentem dificuldades, os

progressos na normalização das condições de financiamento são significativos.

Neste contexto, foram lançadas iniciativas financeiras e fiscais para acelerar o investimento privado e

assim promover a criação de emprego. O efeito destas medidas não foi considerado no cenário

macroeconómico apresentado. Espera-se porém um impacto positivo. As iniciativas financeiras visam

nomeadamente a diversificação das fontes de financiamento das pequenas e médias empresas. Já as

iniciativas fiscais servem de catalisador ao relançamento do investimento e, por esta via, à recuperação

da atividade económica.

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