Debates Parlamentares - Diário 150S1, p. 4 (2013-06-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 150

Artigo 12.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do

BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

Artigo 13.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 14.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção dos deputados do PS.

Artigo 15.º […]

A proposta do PS de alteração do n.º 1, em relação à qual se consensualizou o texto “O promotor …

grupo organizado de adeptos do respetivo clube, associação ou sociedade desportiva, cumprindo …”, foi

aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra dos

deputados do PCP e do BE. Ficou prejudicado o n.º 1 da Proposta de Lei.

O texto da Proposta de Lei para os restantes números foi aprovado com os votos a favor dos deputados

do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção dos

deputados do PS.

Artigo 16.º – Deslocação e acesso a recintos

A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com os votos contra dos deputados do PSD, do CDS-PP,

do PCP e do BE, registando os votos a favor do PS.

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se os votos contra dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 18.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção do do PS.

Artigo 21.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 22.º […]

A proposta do PSD e CDS-PP de alteração da alínea a) do n.º 1 foi aprovada com os votos a favor dos

deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 24.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se os votos contra do deputado do BE e a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 150 4 Artigo 12.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Artigo 13.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 14.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção dos deputados do PS. Artigo 15.º […] A proposta do PS de alteração do n.º 1, em relação à qual se consensualizou o texto “O promotor … grupo organizado de adeptos do respetivo clube, associação ou sociedade desportiva, cumprindo …”, foi aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra dos deputados do PCP e do BE. Ficou prejudicado o n.º 1 da Proposta de Lei. O texto da Proposta de Lei para os restantes números foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção dos deputados do PS. Artigo 16.º – Deslocação e acesso a recintos A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com os votos contra dos deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, registando os votos a favor do PS. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 18.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando os votos contra dos deputados do PCP e do BE e a abstenção do do PS. Artigo 21.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 22.º […] A proposta do PSD e CDS-PP de alteração da alínea a) do n.º 1 foi aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 24.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra do deputado do BE e a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

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