Debates Parlamentares - Diário 150S1, p. 5 (2013-06-12)

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12 DE JUNHO DE 2013

Artigo 26.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 29.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do

BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

Artigo 33.º – Ofensas à integridade física atuando com a colaboração de outra pessoa

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do

BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

Artigo 34.º – Crimes contra agentes desportivos, responsáveis pela segurança e membros dos órgãos da

comunicação social

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do

BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

Artigo 35.º – Pena acessória de interdição de acesso a recintos desportivos

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do

BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP.

Artigo 36.º […]

A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP foi aprovada com os votos a favor dos deputados do

PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Ficou prejudicado o

texto da Proposta de Lei.

Artigo 38.º […]

A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP foi aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD

e do CDS-PP, registando-se os votos contra do deputado do BE e a abstenção dos deputados do PS e do

PCP. Ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei.

Artigo 39.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 40.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

Artigo 41.º […]

O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP,

registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

12 DE JUNHO DE 2013 5 Artigo 26.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 29.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Artigo 33.º – Ofensas à integridade física atuando com a colaboração de outra pessoa O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Artigo 34.º – Crimes contra agentes desportivos, responsáveis pela segurança e membros dos órgãos da comunicação social O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Artigo 35.º – Pena acessória de interdição de acesso a recintos desportivos O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Artigo 36.º […] A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP foi aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS-PP e do BE, registando-se a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei. Artigo 38.º […] A proposta de alteração do PSD e do CDS-PP foi aprovada com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se os votos contra do deputado do BE e a abstenção dos deputados do PS e do PCP. Ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei. Artigo 39.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 40.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE. Artigo 41.º […] O texto da Proposta de Lei foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS-PP, registando-se a abstenção dos deputados do PS, do PCP e do BE.

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