Os valores fundamentais da UE aplicam-se tanto no mundo digital como no mundo

físico;

A proteção dos direitos fundamentais, em particular da liberdade de expressão, dos

dados pessoais e da privacidade, é essencial à coerência da estratégia;

Há que assegurar acesso para todos, através do combate à iliteracia digital e da

garantia de acesso à Internet;

A governação desta área tem de atender à presença de diversos agentes, públicos e

privados, configurando-se como multilateral, democrática e eficiente;

É necessária uma responsabilidade partilhada para garantir a segurança.

2. Prioridades estratégicas e ações

A estratégia apresentada na Comunicação sob escrutínio articula-se em cinco prioridades

estratégicas, que procuram responder aos desafios diagnosticados inicialmente.

2.1. Garantir a resiliência do ciberespaço

A Comissão tem vindo a desenvolver uma política de segurança das redes e da

informação (SRI). A Agência Europeia para a Segurança das Redes e da

Informação, ENISA, foi criada em 2004 e o seu mandato será reforçado e

modernizado através de um novo regulamento que está a ser negociado pelo

Conselho e pelo Parlamento.

Ainda se detectando lacunas em toda a UE, nomeadamente em termos de meios

disponíveis a nível nacional, de coordenação em caso de incidentes que

ultrapassem as fronteiras e de envolvimento e preparação do setor privado, a

estratégia sob escrutínio é acompanhada por uma proposta legislativa, que visa:

a) Estabelecer requisitos mínimos comuns para a SRI (segurança das redes

e da informação) a nível nacional;

b) Criar mecanismos coordenados de prevenção, deteção, atenuação e

resposta, que permitam a partilha de informações e a assistência mútua

entre as autoridades nacionais competentes em matéria de SRI.

II SÉRIE-A — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________

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