2.5. Estabelecer uma política internacional coerente em matéria de ciberespaço

para a União Europeia e promover os valores fundamentais da UE

Na sua política internacional relativa ao ciberespaço, a estratégia constante da

comunicação aponta para que a UE promova a abertura e a liberdade da Internet

e encoraje os esforços tendentes a estabelecer normas de comportamento e

aplicar as leis internacionais em vigor no ciberespaço. Nesse quadro, a UE

também tudo deverá fazer para reduzir a clivagem digital e participará

ativamente nos esforços internacionais para construir capacidade de

cibersegurança.

Por outro lado, importa neste plano integrar as questões do ciberespaço nas

relações externas e na política externa e de segurança comum (PESC) da EU e

assegurar o reforço das capacidades em matéria de cibersegurança e

desenvolvimento de infraestruturas informáticas resilientes nos países terceiros.

3. Concretização

Finalmente, a definição da estratégia europeia para a cibersegurança pressupõe

igualmente a necessidade de coordenação entre os três planos essenciais de

intervenção neste domínio, delimitando as esferas de intervenção dos Estados, da

União e aquele que fica reservado à coordenação no plano internacional.

Para além da divisão de funções atendendo à prossecução dos objetivos de reforço da

cibersegurança resultantes das traves mestras da estratégia, é ainda enfatizada a

necessidade de garantia de apoio da UE em caso de incidentes ou ataques informáticos

importantes, atento o impacto que podem vir a ter em toda a União.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Apreciação da Comunicação

A presente comunicação revela-se determinante para a conjugação das diversas

intervenções realizadas pela União Europeia até ao momento no domínio da

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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