suporte de encargos com os serviços de Saúde, contratos regionais e com os Hospitais E.P.E e aquisição de

produtos farmacêuticos pelo SNS.

Nas transferências Correntes para a Administração Central – 534,8M€ - houve um reforço com

225,9M€ da ACSS, destinada aos estabelecimentos do SNS.

36.Saldo Global

Relativamente à execução orçamental dos SFA, é de destacar:

“(…) O saldo global em 2011 do subsector ficou aquém do saldo subjacente à 2.ª alteração orçamental ao

OE 2011 em 435,2M€. Este resultado é explicado pelo desvio negativo da receita efetiva (1,2%) e pelo nível

mais elevado da despesa efetiva (+0,6%).

O desvio negativo na receita, no que à Saúde resulta da redução de vendas de bens e serviços do SNS.

O desvio da Despesa Efetiva resultou maioritariamente na “Aquisição de Bens e Serviços” pelos

estabelecimentos de saúde do SNS, em especial pelo pagamento das despesas de anos anteriores pelas

Administrações Regionais de Saúde – ARS.

O desvio da despesa efetiva face ao objetivo, é atenuado pela redução da Despesa com Pessoal em

9%, refletindo os cortes salariais na função pública com efeitos a 1.01.2011, bem como a redução do número

de funcionários públicos, resultantes das medidas de consolidação orçamental implantadas, com maior

impacto no SNS. (…)”

Por força do OE/2011 as despesas com Saúde da ADSE passaram neste ano a ser contabilizadas na

rubrica “Aquisição de bens e serviços correntes” em detrimento de despesas com pessoal18

, sendo que em

consequência a aquisição de bens e serviços totalizou € 1.817,4M€, um aumento de 460,3M€ (+ 33,9%)face

ao ano anterior, essencialmente por a ADSE registar em “ Aquisição de bens e serviços/Outros Serviços de

Saúde 518,9M€. Sem esta alteração a despesa no seu agregado teria reduzido em 58,6M€19

.

Despesa de anos anteriores – O valor global das despesas pagas em 2011 relativas a compromissos

assumidos em anos anteriores ascendeu a 1.107,3 M€ devido ao acréscimo de pagamentos efectuados com a

aquisição de bens e serviços por parte do SNS - e IGFIJ20

.

Os pagamentos referidos no número anterior, no âmbito do SNS – têm um valor global foi de

1.000,9M€, sendo 839,1M€ Aquisição de Bens e Serviços, 35,2M€ em Abonos variáveis ou eventuais do SNS

e 96,1M€ em despesas com Pessoal.21

A despesa executada em 2011 na área da Saúde representou 5,4% do PIB.

Outros factos em termos de execução orçamental afetaram a execução, designadamente:

37. Cativações

A sua aplicação incidiu sobretudo nos agrupamentos da despesa corrente primária, sendo que as

cativações iniciais ascenderam a 675,3M €, dos quais 584,4 M€ incidiram sobre “ Outras Despesas Correntes”.

Cerca de 2/3 das cativações iniciais foram objeto de libertação – 63,9% - mais 18,3% que em 2010. As

cativações finais tiveram um valor de 243 M€.

No âmbito da saúde o valor final cativo foi de 15M€, -2% que em 2010.

A elevada taxa de libertação de cativações dificulta o objetivo da contenção de despesa pública22

.

38. Alterações Orçamentais- Despesa

Da análise do Quadro 86 da CGE,23

a

18

Fonte: Ministério das Finanças 19

CGE - Relatório do Tribunal de Contas – Pag.86. 20

CGE. – Pag.175. 21

Quadro 89 – Despesas de anos anteriores – Pag.175.Fonte: DGO. 22

Nota da UTAO 23

CGE/2011 - Quadro 86 – Serviços e Fundos Autónomos – Despesa – Pag. 170.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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