O valor da despesa consolidada na Administração Central por Ministério, relativo ao Estado e

Serviços e Fundos Autónomos na área da Saúde teve a seguinte execução:

Quadro n.º7 - Despesa Consolidada da Administração Central – Ministério da Saúde

Despesa Consolidada da Administração Central , por Ministério –Milhões de €.

Designação

Orçamento 2011 Execução 2011

Estado SFA Total consolidado

Estado SFA Total Consolidado

Saúde 8.391,8 M 13.255,6 M 9.274,2 M 8.374,1 M 12.8276,7M 8.856,8 M€

Nota: Dotação corrigida, abatida de cativos

Não consta do quadro a transferência para outras administrações públicas no valor de 9,4 M€

orçamentadas executadas em 8,4M€.

Fonte: DGO – CGE/2011 – Pag.423.

34 . O valor dos cativos abatidos “(…) foram de 13M€ no Estado e 80 M€ nos SFA, representando a

execução orçamental do Estado 99,8% e dos SFA 95,7%.”15

Do lado da despesa, excluindo as transferências para os SFA, os principais reforços verificaram-se nas

dotações para “ Aquisição de bens e serviços” no valor 752M€.

A despesa efectiva registou um decréscimo de 3,7% relativamente a 2010, tendo a redução da despesa

primária sido mais acentuada - 6,4%, tendo as transferências correntes uma redução de 5,4%, dos quais 5,1%

são relativos ao Serviço Nacional de Saúde.

35. A alteração do universo dos Serviços abrangidos pelo Orçamento e Conta Geral do Estado teve na

Saúde ao longo de 2011, a sua maior saída - 33 organismos, que resultou da empresarialização dos hospitais,

embora o Estado continue a assegurar o seu financiamento através de transferências do Orçamento ou de

dotações de capital. No caso da Saúde o seu financiamento assume a forma de “Aquisição de Serviços de

Saúde”, pagos pela ACSS aos hospitais empresarializados, sendo que em 2011 a ACSS pagou 4.277,5 M€

pelos mesmos, aos referidos hospitais.

Hospitais que deixaram de estar abrangidos pelo OE e CGE.

a) Na sequência da referência anterior deixaram de estar abrangidos pelo Orçamento e CGE os seguintes

hospitais: H. N.ª Senhora da Conceição – Valongo; Cº. Hosp. Psiquiátrico de Coimbra; H. Visconde de Salreu -

Estarreja; H. Distrital de Águeda; H. Cândido Figueiredo – Tondela; H. de Pombal e H. Joaquim Urbano –

Porto.

b) A fusão do C.H. de cascais com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.16

A apresentação da evolução da despesa orçamental dos SFA, na área da Saúde em 2010 e 2011, por

classificação económica, relativamente às rubricas “ Despesas com Pessoal” e “Aquisição de Bens e

Serviços”, mostra uma redução na execução de todas as entidades observadas.

15

Relatório do Tribunal de Contas - Pag.83 16

Relatório do Tribunal de Contas , a Pag.88.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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