(…) a despesa total orçamentada corrigida em 2011, excluindo o FRDP foi de 33.137,8M€ tendo obtido

reforços líquidos no montante de 3.673,2 M €, traduzindo um aumento de 12,5%, face às dotações iniciais.

O acréscimo verificado é explicado sobretudo pela pelas alterações na despesa efetiva (+2.555,3 M€)

salientando-se as efetuadas na despesa corrente em Aquisição de bens e serviços e as Transferências

Correntes e na despesa não efetiva (+1.117,9) com destaque para os ativos financeiros.

O crescimento verificado nas dotações da Despesa Corrente é justificado sobretudo pelas rubricas a seguir

indicadas:

Aquisição de bens e Serviços (+ 1.16,5 M€) – sendo 739,7 M€ destinados ao suporte de encargos

(…)

Transferências Correntes para a Administração Central (+534,8M€) – (…) reforço de 225,9 M€ da

ACSS, destinada aos estabelecimentos de Saúde do SNS.

Na despesa de capital efetiva, com reforço de 552 M€, destinadas a diversa entidades não pertencentes à

Administração Central, sendo que no âmbito do SNS, na rubrica Aquisição de Bens de Capital - destinado à

aquisição de equipamento e software informático e no Ensino Superior o valor foi de 193,1M €.

Em termos de alterações orçamentais na área da Saúde, ocorrida no âmbito da 2.ª alteração

orçamental, as transferências correntes ascendem 323 M€. O objetivo é o de reforçar a cobertura de

necessidades de financiamento do SNS, para regularização de dívidas em atraso no valor de 150 M€, a

transferir para ACSS, IP, tal como tinha acontecido em 2010.

Ainda, nos SFA as alterações orçamentais registam um decréscimo de 30M€ nas contribuições para

Segurança Social, CGA e ADSE de 0,7%, deixando o valor orçamentado em 4150M€.

39. Encargos assumidos e não pagos – EANP24

–

(…) De acordo com a informação prestada pelo conjunto dos SFA, excluindo o SNS,

relativa a encargos assumidos e não pagos no final de 2011, apurou-se um montante total de 253,4 M €,

um acréscimo em cerca de 90 % (mais 120,2) que a 2010.

De acordo com os dados disponibilizados pela ACSS, IP, as dívidas a fornecedores por parte das

instituições do SNS integradas no perímetro das administrações públicas, no final de 2011,ascenderam a

848,4 M €, valor que compara com 838,8 no final de 2010 (+1,1%), dado que não é exato, atendendo a que o

universo de comparação não é o mesmo, dada a saída do SNS de vários hospitais empresarializados – Ver

quadro n.º 12, deste relatório, relativo ao Mapa 32 da CGE.

Dos quais designadamente as relacionadas com encargos da Saúde (-90 M€).

Em 2010, dos 300 M€ assumidos e não pagos – 185,2 M€ - foram igualmente da responsabilidade da

Segurança Social, sendo que 121,2 M€ foram referentes a -encargos com a Saúde.

No fornecimento de bens e serviços “(…) o Tribunal de Contas apurou dívidas por fornecimentos de bens e

serviços que em 31 de Dezembro de 2011 ascendiam a 3.186M€, sendo 68,1% vencidas e 31,9% vincendas,

mais 600M€ que no final de 2010. O maior volume registava-se na Saúde – 93,1% (…)”.

40. Parcerias Público Privadas – PPP25

– No ano de 2011 os encargos líquidos para o Estado no âmbito

das PPP na Saúde foram de 243,6 M€. Registou-se um aumento de custos com as 10 PPP na Saúde de 71,3

M€, os quais resultaram dos seguintes factos:

a) Passagem da gestão clínica do atual estabelecimento hospitalar de Vila Franca de Xira para o privado,

sendo que o novo hospital está ainda em construção;

b) Início de liquidação dos encargos referentes às novas instalações do Hospital de Braga.

c) Incremento da atividade de gestão clínica do estabelecimento hospitalar de Cascais.

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25

Excerto do Relatório da UTAO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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