Mesmo assim,

Regista-se uma redução de 597M€ (-6,7%) nas transferências correntes destinadas à Administração

Central de Saúde – ACSS, no financiamento do SNS.”12

Esta diminuição consubstancia uma medida de consolidação orçamental tomada em articulação com as

demais, com vista a alcançar a sustentabilidade financeira no âmbito do Programa de Assistência Económica

e Financeira e está conforme o DEO 2011 - 2015

Porém, a receita total dos SFA fruto das alterações orçamentais ocorridas tiveram um acréscimo de 1.510

M€ (5,6%) inferior ao das despesas efetivas, que se situou em 2.867M€ (11,5%),tendo reduzido o saldo

orçamental, inicialmente fixado para o subsector de 1.822 M€ para 465M€ (-1.357M€ - 14,5%)13

IV.2.2 - A execução da despesa

“(…) Na despesa pública o impacto do envelhecimento da população determina atenção e cuidados

especiais em termos sociais, económicos e orçamentais, com especial incidência no sector da Saúde e

Segurança Social. Um estudo da EU projeta um aumento médio da despesa pública de cerca de 4,7% do PIB,

até 2060.

Nas despesas com Saúde a Comissão Europeia estima que Portugal atinja 7,2% do PIB em 2030 e 8,3%

em 2060.

Relativamente às despesas com cuidados continuados, o estudo aponta que atingirão 0,4% do PIB em

2030 e 0,6% em 2060.14

O total da despesa efetiva executada em 2011 no Subsector Estado foi de 48.725 M€, o equivalente a

28,5% do PIB. A execução do orçamento das Funções Sociais do Estado ( Educação, Saúde e Segurança

Social) 28.862 M€ representam - 59,23% do total da mesma, sendo que a Saúde - 9.172 M € - representa

18,82% do valor total da execução da despesa efetiva.

Quadro n.º5 - Subsector Estado – Execução Orçamental por Função – Funções Sociais.

Subsector Estado – Total da despesa executada em 2011.

(1) Funções Sociais – (2,3,4) (5) (6)

Despesa Total

%

Ed

ucaç

ão

Saú

de

Seg

ura

nça

So

cia

l

Total

% Execução Funções Socias

% Execução Saúde

48.726M€ 100% 7.879 M€9.172 M€11.233 M€28.862M€ 59,23% (5 /1)

18,8% (6/1)

A Execução Orçamental da Saúde em 2011 – 9.172 M€ - apresenta um desvio de 124 M€ em relação

ao orçamento inicial e um desvio de - 86 M€ em relação ao orçamento final, o qual inclui as alterações

orçamentais ocorridas.

Quadro n.º 6 - Execução Orçamental 2011 – Desvios face ao OE inicial e Final

Saúde – Orçamento – Execução Orçamental 2011 – Desvios

OE Inicial OE Final Orçamento Executado

Desvio – OEInical Desvio – OE Final

9.048 M€ 9.258 M€ 9.172 M € 124 M€ - 86 M€

12

- Relatório do Tribunal de Contas. 13

Nota do Relatório do Tribunal de Contas - Pag.50. 14

Nota do relatório do Tribunal de Contas - Pag.38

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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