45. A despesa corrente teve em 2011 um decréscimo de -2,1%, situando-se no valor de 45.575 M€ face a

46.574 M€ em 2010.

32. (…) A constante alteração do universo dois serviços abrangidos pelo Orçamento e pela Conta do

Estado, a alteração de critérios contabilísticos e a utilização de valores provisórios na execução orçamental

têm vindo a afetar a comparabilidade da receita e da despesa ao longo dos anos.”10

IV – O Memorando de Entendimento para a Saúde

IV.1 - Não se pode analisar as contas da do Subsector da Saúde a partir de 2011, sem referir o impacto

que sobre ele teve e terá o memorando de Entendimento, face às medidas delineadas para o sector.

Em 2011 era extremamente exigente quer em termos de medidas quer de prazos para o seu cumprimento,

bem como da apresentação das que haveriam de vigorar para futuro.

Assim, desde modo de financiamento do SNS, à definição de preços e comparticipação de medicamentos,

prescrição e monitorização de prescrição, redução de custos de medicamentos no âmbito do sector

farmacêutico, passando pelos Cuidados de Saúde Primários e Serviços Hospitalares. Igualmente a criação de

regras e sistema de nomeações para CA`s de hospitais; sistema de comparação de desempenho hospitalar;

interoperabilidade dos sistemas informáticos dos hospitais de modo a permitir a informação on line à entidade

ACSS; prosseguir com a reorganização hospitalar; criar o registo médico de doentes e reduzir os custos em

geral na saúde. Em linhas gerais foi e será este o caderno de encargos a que é necessário responder.

IV.2 - Execução orçamental por Funções Sociais – Saúde

IV.2.1 A execução da receita

33. Em 2011 as receitas fiscais aumentaram 6%, em parte consequência das medidas tomadas ao longo

do ano.

A receita efetiva do Serviços e Fundos Autónomos – SFA - em 2011 totalizou 24.688M€, menos

2.785M€(-10,1%) que em 2010.

“(…) decréscimo das receita corrente em 216 M€ (-0,9%) decorre da variação das receitas correntes

fiscais que diminuíram 223 M€. Decréscimo para o qual contribuíram a redução das transferências correntes

do Estado( que se mantém como principal fonte de receitas do SFA, representando em 2011 cerca de 60% de

receita do subsector, sendo de destacar:

No que à área da Saúde respeita, desagregam -se as componentes da receita corrente 11

como se

segue: Relativas a bancos e outras Instituições financeiras - 53.863,00 €; da Administração Central –

8.251.824 .283,00 €; Administração Local – Continente – 35.019.512, 00 €; Instituições sem Fins Lucrativos –

80.854.115,00 €; União Europeia – 694.020,00 €; Venda de Bens e Serviços – 51.635.475,00 €; Outras

Receitas Correntes – 344.166 €, Operações de tesouraria – retenção de receitas do Estado – 123.160,00 € e

Saldo da gerência anterior, na posse da ACSS – 152.416.253 €, totalizando um valor global de

8.573.013.626€.

Na receita corrente para Saúde ocorre um incremento explicado pelas transferências ocorridas, sendo de

assinalar as seguintes:

Administração Central (+ 958,3 M €) - reforço de 377,7 M€ na ACSS e administrações regionais de

saúde, dos quais 150 M € resultam da2.ª Alteração orçamental –destinados à cobertura da dívida da ADSE no

SNS.

Entidades não pertencentes às Administrações Públicas – 73,1M € - reforço na ACSS (+ 36,5M €)de

receitas dos Jogos da S.C.M. Lisboa, afetos ao M. Saúde “

10

Nota do relatório de Tribunal de Contas e constada nas análises efetuadas. 11

Mapa 35 – Sector Saúde – 10 - ACSS – Tomo IX – Pags.452 e segts.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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