Debates Parlamentares - Diário 161, p. 103 (2013-07-01)

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19. As únicas componentes que apresentaram contributos positivos para o crescimento do PIB foram as

exportações e as importações, estimados em 2,4 e 2,2%, respetivamente.

20. As necessidades líquidas de financiamento externo da economia portuguesa – balança corrente e de

capital – continuaram a decrescer, evoluindo de -8,3% para

- 5,1%4.

21. A taxa de desemprego média situou-se em 12,7% da população ativa, tendo terminado o ano com uma

taxa de 14%.

22. A taxa de inflação em Portugal foi de 3,6% contra 1,4% em 2010 e 0,8% acima da verificada na zona

Euro.

23. O défice da Administração Central e da Segurança Social situou-se em 6,2% do PIB – 10.580 M€,

tendo apresentado um desvio favorável de 2.107 M€ - 1,2 % do PIB , face ao previsto no Orçamento inicial de

2011.

24. O ano de 2011 foi marcado por um ajustamento significativo do défice estrutural.

25. No final de 2011 o valor da dívida pública atingiu 107,8% do PIB (93,3% - 2010)

26. Em 2011 os valores das tranches disponibilizadas no âmbito do PAEF atingiram a quantia de € 36.232

M.5

27. A divida direta global do Estado, integrando Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos

ascendia a € 175.096M(+ € 23.124 M que em 2010) equivalendo a 102,5% do PIB.

28. A divida efetiva ascendia a € 158.722 M (+ € 22.585 M, que em 2010), representando esta 92,9% do

PIB.

29. Em 2011 foram pagos € 7.294M de juros e € 263 M com outros encargos da dívida pública ( + € 236M

que em 2010) devido especialmente às comissões dos empréstimos que integram o PAEF.

Do Lado da Receita:

30. No ano de 2011 e tal como ficou enunciado nos pontos anteriores, a execução orçamental ficou

marcada pela adoção de diversas medidas temporárias e “one –off” das quais se destacam:

— Transferências de fundos de pensões do sector bancário – 3.263,1 M€;

— Sobretaxa extraordinária em sede de IRS - 781,4M€.

— Integração de 600M€ da reprivatização da EDP.

6A receita global passou de 210.374 M € com as alterações orçamentais ocorridas para 229.653 M.

Quadro n.º1 – Receita Global

Receita Global

Inicial Alterada Variação %

€ 210.374 M € 229.653 M € 19.279 M 8,39%

7“(…) A receita contabilizada da Administração Central, depois de consolidada (51.045 M) aumentou

3.607 M( € (7,6%) devido sobretudo à duplicação das principais receitas extraordinárias para 5.265 M €( €

2.613 M em 2010) obtidos com 3.884 M €de transferências do fundos de pensões (1.882 M € em 2010), 600

M € de privatizações (731 M € em 2010) e 781M € de sobretaxa de IRS.

4 INE; dados Trimestrais, Março de 2012.

5 Dados do relatório do Tribunal de Contas

6 - Relatório do Tribunal de Contas.

7 - Relatório do Tribunal de Contas

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

103

19. As únicas componentes que apresentaram contributos positivos para o crescimento do PIB foram as exportações e as importações, estimados em 2,4 e 2,2%, respetivamente. 20. As necessidades líquidas de financiamento externo da economia portuguesa – balança corrente e de capital – continuaram a decrescer, evoluindo de -8,3% para - 5,1%4. 21. A taxa de desemprego média situou-se em 12,7% da população ativa, tendo terminado o ano com uma taxa de 14%. 22. A taxa de inflação em Portugal foi de 3,6% contra 1,4% em 2010 e 0,8% acima da verificada na zona Euro. 23. O défice da Administração Central e da Segurança Social situou-se em 6,2% do PIB – 10.580 M€, tendo apresentado um desvio favorável de 2.107 M€ - 1,2 % do PIB , face ao previsto no Orçamento inicial de 2011. 24. O ano de 2011 foi marcado por um ajustamento significativo do défice estrutural. 25. No final de 2011 o valor da dívida pública atingiu 107,8% do PIB (93,3% - 2010) 26. Em 2011 os valores das tranches disponibilizadas no âmbito do PAEF atingiram a quantia de € 36.232 M.5 27. A divida direta global do Estado, integrando Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos ascendia a € 175.096M(+ € 23.124 M que em 2010) equivalendo a 102,5% do PIB. 28. A divida efetiva ascendia a € 158.722 M (+ € 22.585 M, que em 2010), representando esta 92,9% do PIB. 29. Em 2011 foram pagos € 7.294M de juros e € 263 M com outros encargos da dívida pública ( + € 236M que em 2010) devido especialmente às comissões dos empréstimos que integram o PAEF. Do Lado da Receita: 30. No ano de 2011 e tal como ficou enunciado nos pontos anteriores, a execução orçamental ficou marcada pela adoção de diversas medidas temporárias e “one –off” das quais se destacam: — Transferências de fundos de pensões do sector bancário – 3.263,1 M€; — Sobretaxa extraordinária em sede de IRS - 781,4M€. — Integração de 600M€ da reprivatização da EDP. 6A receita global passou de 210.374 M € com as alterações orçamentais ocorridas para 229.653 M. Quadro n.º1 – Receita Global Receita Global Inicial Alterada Variação % € 210.374 M € 229.653 M € 19.279 M 8,39% 7“(…) A receita contabilizada da Administração Central, depois de consolidada (51.045 M) aumentou 3.607 M( € (7,6%) devido sobretudo à duplicação das principais receitas extraordinárias para 5.265 M €( € 2.613 M em 2010) obtidos com 3.884 M €de transferências do fundos de pensões (1.882 M € em 2010), 600 M € de privatizações (731 M € em 2010) e 781M € de sobretaxa de IRS. 4 INE; dados Trimestrais, Março de 2012. 5 Dados do relatório do Tribunal de Contas 6 - Relatório do Tribunal de Contas. 7 - Relatório do Tribunal de Contas 1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________103

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