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Quadro VI – PIDDAC por Ministério/Programa Orçamental, 2011

PARTE II – CONCLUSÕES

1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão

de Educação, Ciência e Cultura, a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2011, acompanhada

dos pareceres do Conselho Económico Social, do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica do Apoio

Orçamental, a fim de elaborar o competente parecer.

2. Salienta-se que o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2011, incide exclusivamente sobre

os indicadores de execução orçamental que compreendem os sectores da Educação, da Ciência, da

Juventude, do Desporto e da Cultura.

3. Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura é de Parecer que o presente relatório

deve ser remetido à Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, nos termos do disposto na

alínea c) do n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, reservando os Grupos Parlamentares as suas

posições para o debate em Plenário.

Palácio de S. Bento, 26 de fevereiro de 2013.

O Deputado autor do Parecer, Michael Seufert — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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