Conselho Económico e Social, tendo o destino de tais verbas sido alocado, em 34,4% à agricultura e pescas, o

que confirma ter este setor sido beneficiado relativamente a 2010.

De resto, o Tribunal de Contas vem, no seu Parecer, destacar a elevada taxa de execução global do

programa Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com 96,1 %.

II. Da Opinião do Deputado Relator

Embora sendo a opinião do Relator de elaboração facultativa, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do

Regimento da Assembleia da República, e de o Deputado Relator se poder eximir, nesta sede, de emitir

quaisquer considerações políticas sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2011, o

mesmo entende pertinente referir que a análise à Conta Geral do Estado de 2011 que aqui se encontra vertida

apenas verifica os propósitos orçamentais, bem como a qualidade da despesa produzida, tendo, para tal, sido

levados em consideração não só a própria Conta Geral do Estado, como, igualmente, os Pareceres do

Tribunal de Contas, do Conselho Económico e Social e o Parecer Técnico da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental da Assembleia da República.

Com tal fundamento, considera-se que a Conta Geral do Estado observa o cumprimento dos objetivos a

que o Orçamento do Estado para 2011 se propôs, atentas as observações feitas pelo Tribunal de Contas.

III. Das Conclusões

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública remeteu, nos termos legais e regimentais

aplicáveis, à Comissão de Agricultura e Mar, a Conta Geral do Estado de 2011, acompanhada dos Pareceres

do Tribunal de Contas, do Conselho Económico e Social e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da

Assembleia da República, para efeitos de elaboração do competente Parecer nas áreas de competência

material da 7.ª Comissão.

A Conta Geral do Estado de 2011 foi apresentada à Assembleia da República em cumprimento dos prazos

legais aplicáveis.

A Conta Geral do Estado de 2011 permite aferir um orçamento inicial de 727,6 milhões de euros para o

capítulo Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, tendo o mesmo sido aumentador para 761,7

milhões de euros no decurso de 2011.

A mesma Conta coloca ainda à evidência que, em 2011, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

do Ordenamento do Território apresentou uma execução orçamental de 606,5 milhões de euros, o que traduz

um grau de execução de 83,36% face ao Orçamento inicial e de 79,62% considerando o Orçamento final.

A Comissão de Agricultura e Mar emite o presente Parecer, e, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo

206.º do Regimento da Assembleia da República, decide remetê-lo à Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, para os devidos efeitos.

Palácio de São Bento, 25 de fevereiro de 2013.

O Deputado Relator, Fernando Jesus — O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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