Excluindo estas duas operações, o défice situar-se-ia em cerca de 8,4% do PIB. Segundo o Governo, “apesar

da importante contribuição da transferência dos fundos de pensões (no montante de 3,5% do PIB), o défice

estrutural reduziu-se em cerca de 2,3 p.p. do PIB”.1 No entanto, e como alerta o CES, “…na CGE, não se

encontra explicitado o valor do défice estrutural.2”

Quanto às projeções para a dívida pública foram sempre revistas em alta, desde o valor plasmado no

orçamento inicial, que apontava para um rácio no PIB de 94%, passando pelas projeções constantes no DEO

e no OE retificativo, de 100,8% e 101,9% do PIB respetivamente. A dívida pública acabou por situar-se em

108,3% do PIB em 2011, um acréscimo de 21,7 p.p. face ao inicialmente previsto; de 7,5 p.p. face ao DEO

(de agosto); ou de 6,4 p.p. face ao OE 2012 e OE Retificativo 2011 (de outubro).

1.4. Políticas Económicas que influenciaram a execução orçamental em 2011

No início de 2011, no contexto do agravamento da crise da dívida soberana na área do euro, os receios dos

investidores internacionais quanto à sustentabilidade das finanças públicas e à dinâmica da dívida externa

portuguesa avolumaram-se de forma significativa. A deterioração das condições de acesso aos mercados de

financiamento internacionais tornou necessário o recurso a assistência financeira externa, concretizado no

início de abril.

O processo orçamental de 2011 foi marcado pelo PAEF, o qual se consubstanciou na elaboração de um

programa de ajustamento visando a correção dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa,

incluindo um plano de consolidação das finanças públicas com o objetivo de assegurar uma trajetória de

evolução sustentável.

Esta consolidação baseou-se num aumento de receita, essencialmente proveniente de aumento de

impostos e, sobretudo, numa forte contração da despesa, em particular as despesas com pessoal e

investimento. A política orçamental assumiu assim um caráter fortemente restritivo, com recurso a

operações temporárias e a outros fatores especiais extraordinários (medidas “one-offs”).

Para tanto, assumiram relevância na execução orçamental de 2011 as as seguintes medidas:

Com incidência na despesa:

Cativações de parte das verbas previstas em diversas dotações orçamentais;

Redução dos salários dos trabalhadores em funções públicas, bem como medidas de congelamento

de admissões e redução do número de contratados;

Congelamento das pensões;

Redução da despesa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (medicamentos, encargos com a

ADSE, planos de reestruturação de hospitais);

Redução das transferências para os municípios e as Regiões Autónomas;

Reorganização e racionalização do Setor Empresarial do Estado.

Redução das despesas de capital.

1Relatório da CGE, pág.I

2Parecer do CES à CGE2011, pág.8

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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