Em Portugal, em 2011, a receita total das Administrações Públicas ascendeu a 76.934 M€, correspondente a

45% do PIB, e a despesa total a 84.477 M€ (49,4% do PIB). O défice orçamental atingiu 7.543 M€, o

equivalente a 4,4% do PIB.

A redução do défice orçamental em 5,4 p.p. do PIB traduz o aumento da receita em 3,4 p.p. e uma redução

da despesa em 2,1 p.p. A despesa primária reduziu-se mais acentuadamente, em 3,3 p.p. A receita

aumentou 6,9% e a despesa baixou 5,1%.

A receita fiscal subiu para 23,6% do PIB (+ 1,5 p.p.) traduzindo-se na adoção das medidas extraordinárias,

nomeadamente a introdução da sobretaxa extraordinária e da taxa de 45%, ambas em sede de IRS, a

limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC, o aumento de 2 p.p. na taxa normal do IVA

e a atualização dos impostos específicos sobre o consumo.

Em relação às outras componentes da receita, as contribuições sociais aumentaram 0,1 p.p. do PIB, em

parte justificado pelo aumento, em 1 p.p., da quota para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), pela

inclusão dos trabalhadores bancários no regime geral da Segurança Social e pela aplicação das disposições

do novo código contributivo da Segurança Social, bem como pelos resultados da cobrança coerciva e do

enquadramento oficioso de trabalhadores independentes. A evolução da receita de capital foi determinada

pela transferência de fundos de pensões, quer dos bancários, em 2011 (3,5% do PIB), quer da Portugal

Telecom, em 2010 (1,5% do PIB). Excluindo estas duas operações, a receita de capital registou uma quebra

de 0,2 p.p. do PIB.

No que se refere à despesa, as despesas com pessoal reduziram-se em 0,9 p.p. do PIB (-8,1%), refletindo o

corte médio de 5% na tabela salarial da administração pública, as fortes restrições às promoções e

progressões e ainda uma redução do número de efetivos que, segundo as estimativas preliminares do INE,

se cifrou em -2,7%, em termos médios. O consumo intermédio decresceu 0,5 p.p. do PIB (-10,1%) em

resultado do efeito base de aquisição de equipamento militar, em 2010, o qual foi parcialmente

compensado pela inclusão, em 2011, da despesa com comissões dos empréstimos recebidos ao abrigo do

PAEF.

A despesa de capital, baixou 1,9 p.p. do PIB, quer na componente do investimento público (-1,2 p.p.), quer

na da outra despesa de capital (-0,6 p.p.). Esta última foi bastante influenciada pelo efeito de medidas de

natureza temporária, quer em 2010 (classificação de duas entidades, relacionadas com o BPN, no perímetro

das AP e execução de garantias do BP.P.) quer em 2011 (recapitalização do BPN e assunção de dívidas de

uma empresa da Região Autónoma da Madeira, que só por si valem cerca de 1,3 milM€, o equivalente a 0,8

p.p. do PIB).

Apesar do forte aumento do desemprego, a despesa com prestações sociais registou um ligeiro decréscimo

de 0,9%, mantendo, no entanto, o seu peso no PIB (22,0%).

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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