1.7. Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social

A conta da Administração Central e Segurança Social (na ótica da contabilidade pública) é uma conta

consolidada onde são eliminados os fluxos intra e intersetoriais. Sempre que se verificam divergências de

consolidação por comparação dos fluxos da receita de um subsetor e da despesa de outro, há necessidade

de se proceder a ajustamentos de consolidação.

Em 2011, o défice global da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social cifrou-se em

6.058,5 M€ (3,5% do PIB), embora em termos ajustados (retirando as medidas temporárias e “one offs”) se

tenha situado em 10.580 M€ (6,2% do PIB).

O Quadro seguinte8, produzido pela UTAO, mostra a execução orçamental em 2011 face à registada em

2010 e face às metas traçadas no orçamento inicial de 2011. O quadro permite também analisar a execução

orçamental ajustada, isto é expurgando as diversas medidas temporárias e “one offs” que ocorreram

naqueles anos. Esse ajustamento diz respeito às seguintes medidas:

Do lado da receita:

Eliminação da transferência relativa aos fundos de pensões da Portugal Telecom para a CGA, no

valor de 1.882 M€, com impacte na receita de capital (“outras transferências de capital”) em 2010;

Exclusão da verba recebida em 2011 relativa à transferência dos fundos de pensões do setor

bancário, no valor de 3.263 M€, com impacte na receita de capital (“outras transferências de capital”) do

Estado.

Exclusão da verba contabilizada em 2011 pelos SFA no âmbito da transferência dos fundos de

pensões da Portugal Telecom para a CGA, com um impacte na receita de capital (“outras transferências de

capital”) de 621 M€. (*)

Exclusão da receita proveniente da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, aplicada em 2011, com

impacte na receita do Estado proveniente de “impostos diretos”, no valor de 781,4 M€.

Do lado da despesa:

Exclusão do pagamento do material militar de sub-superfície, que ocorreu no final de 2010, o qual

teve um impacte na despesa de capital (“investimento”) do subsetor Estado que ascendeu a 1.001 M€;

O orçamento inicial de 2011 considerava uma dotação de 1.000 M€, a título de despesa de

capital (“outras transferências de capital”), destinada à regularização de responsabilidades

financeiras relacionadas com a aquisição de material militar de sub-superfície, cujo pagamento

ocorreu ainda no final de 2010; o ajustamento efetuado exclui esta dotação.

8UTAO - PARECER TÉCNICO N.º 7/2012; Análise da Conta Geral do Estado de 2011 (Ótica da Contabilidade Pública);

28.12.2012; pág.8

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