A previsão de receita de capital (“outras transferências de capital”), no orçamento inicial de 2011,

considerava uma verba de 300 M€ relativa à transferência dos fundos de pensões da Portugal Telecom para

a CGA; o ajustamento efetuado exclui esta dotação.

Exclusão da despesa suportada em 2011 pelos SFA no âmbito da transferência dos fundos de

pensões da Portugal Telecom para a CGA, com um impacte na despesa de capital (“outras transferências de

capital”) de 144 M€ (*).

(*) Esta transferência ocorreu no âmbito de uma operação de cessão de créditos da CGA à Caixa Leasing

e Factoring, através da qual se obteve uma antecipação da respetiva receita relativa à transferência dos

fundos de pensões da Portugal Telecom para a CGA. Essa operação foi objeto de uma renegociação que

se traduziu num aumento dos níveis de receita e de despesa em 144,2 M€, face ao montante previsto na

alínea b) no n.º 2 do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro

Incluindo na Conta da Administração Central e Segurança Social estas medidas temporárias e “one offs”, o

saldo global (não ajustado) melhorou significativamente face a 2010, pese embora, essa melhoria tenha

sido menos expressiva excluindo aquelas medidas (não ajustado).

Com efeito, em 2011, o défice (não ajustado) da administração central e segurança social diminuiu cerca de

3,2 p.p. do PIB face ao ano anterior. Porém, em termos ajustados, esta melhoria homóloga foi de apenas 1

p.p. do PIB, a qual resulta em valor nominal da redução de 1.796M€, elevando-se para 5.436M€, em termos

não ajustados.

É principalmente pelo lado da receita que estes resultados são conseguidos e mesmo assim a receita

arrecadada fica aquém da inicialmente prevista no OE2011. Tal como a UTAO refere “ Este resultado deveu-

se sobretudo ao crescimento da receita efetiva [+2,8% face a 2010 (+1673 M€), dado que a despesa efetiva

registou uma redução de apenas 0,2% (-123 M€)]. Saliente-se que o crescimento da receita situou-se 3,7 p.p.

abaixo do inicialmente previsto no OE/2011.”9

Analisando a composição do saldo (não ajustado), salienta-se que, em 2011, o saldo corrente inverteu a

anterior trajetória de degradação, registando uma melhoria homóloga de 2 p.p. do PIB (1,5 p.p. do PIB em

termos ajustados). Por sua vez, o saldo de capital, influenciado pelo impacte orçamental das operações

temporárias e medidas “one-off”, melhorou 1,1 p.p. do PIB, registando em 2011 um excedente orçamental

de 0,5% do PIB. No entanto, expurgando os efeitos das referidas operações, o saldo de capital registou um

défice de 1,7 % do PIB em 2011, tendo-se degradado em 0,6 p.p. do PIB face a 2010.

9UTAO - PARECER TÉCNICO N.º 7/2012; Análise da Conta Geral do Estado de 2011 (Ótica da Contabilidade Pública);

28.12.2012; pág.9

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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