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UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 25 – Receita do Estado

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE/2011), INE e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores constantes do presente quadro não excluem transferências intrassectoriais.

Tabela 26 – Despesa fiscal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE/2011) e cálculos da UTAO. | Nota: A despesa fiscal no IVA respeita somente ao chamado IVA-interno. As taxas de variação homólogas, bem como, os desvios percentuais face ao OE/2011 inicial foram calculados tendo por base os valores da CGE/2011.

Estrutura2011 2010 2011 2009 2010 2011 2010 2011

I- Receitas correntes: 33 798,6 35 194,4 37 828,9 90,8% 4,1 7,5 7,3 20,1 20,4 22,1 0,3 1,8A) Receita fiscal: 30 652,9 32 289,7 34 359,2 82,4% 5,3 6,4 5,7 18,2 18,7 20,1 0,5 1,4 Impostos diretos 13 489,4 13 569,2 15 046,9 36,1% 0,6 10,9 4,1 8,0 7,9 8,8 -0,2 0,9 dos quais: — IRS 8 950,9 8 936,7 9 831,0 23,6% -0,2 10,0 2,5 5,3 5,2 5,7 -0,1 0,6 — IRC 4 540,3 4 591,6 5 167,6 12,4% 1,1 12,5 1,6 2,7 2,7 3,0 0,0 0,4

Impostos indiretos 17 163,5 18 720,5 19 312,3 46,3% 9,1 3,2 1,6 10,2 10,8 11,3 0,6 0,5 dos quais: 0,0 0,0 0,0 — IVA 10 883,4 12 145,9 13 051,6 31,3% 11,6 7,5 2,5 6,5 7,0 7,6 0,6 0,6 — ISP 2 434,2 2 406,1 2 305,5 5,5% -1,2 -4,2 -0,3 1,4 1,4 1,3 -0,1 0,0 — Imp. Selo 1 652,9 1 538,7 1 483,0 3,6% -6,9 -3,6 -0,2 1,0 0,9 0,9 -0,1 0,0 — Imp. Tabaco 1 140,0 1 428,7 1 446,7 3,5% 25,3 1,3 0,0 0,7 0,8 0,8 0,2 0,0 — Imp. S/ os Veículos 693,3 809,1 626,5 1,5% 16,7 -22,6 -0,5 0,4 0,5 0,4 0,1 -0,1 — Imp. B. Álcool. (IABA) 180,1 182,0 172,7 0,4% 1,1 -5,1 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 — Imp. Único de Circulação (IUC) 128,4 151,2 173,6 0,4% 17,8 14,8 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

B) Receitas correntes não fiscais: 3 145,7 2 904,7 3 469,7 8,3% -7,7 19,5 1,6 1,9 1,7 2,0 -0,2 0,3Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 230,9 234,0 464,8 1,1% 1,3 98,6 0,6 0,1 0,1 0,3 0,0 0,1Taxas, multas e outras penalidades 580,8 590,3 698,6 1,7% 1,6 18,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,0 0,1Rendimentos da propriedade 602,0 473,5 288,2 0,7% -21,3 -39,1 -0,5 0,4 0,3 0,2 -0,1 -0,1Transferências correntes 1 150,6 1 009,5 1 213,3 2,9% -12,3 20,2 0,6 0,7 0,6 0,7 -0,1 0,1Venda de bens e serviços correntes 466,6 416,3 433,7 1,0% -10,8 4,2 0,0 0,3 0,2 0,3 0,0 0,0Outras receitas correntes 114,8 181,1 371,1 0,9% 57,8 104,9 0,5 0,1 0,1 0,2 0,0 0,1

II- Receitas de capital: 224,1 358,1 3 404,0 8,2% 59,8 850,6 8,4 0,1 0,2 2,0 0,1 1,8Venda de bens de investimento 179,5 169,4 17,4 0,0% -5,6 -89,7 -0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 -0,1Transferências de capital 70,5 93,7 3 319,1 8,0% 32,9 3 442,3 8,9 0,0 0,1 1,9 0,0 1,9Outras receitas de capital -25,9 95,0 67,5 0,2% -466,8 -28,9 -0,1 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0

Recursos próprios comunitários 153,9 177,4 167,6 0,4% 15,3 -5,5 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0Reposições não abatidas nos pagamentos 213,7 90,4 64,6 0,2% -57,7 -28,5 -0,1 0,1 0,1 0,0 -0,1 0,0Saldo da gerência anterior 325,6 466,8 217,4 0,5% 43,4 -53,4 -0,7 0,2 0,3 0,1 0,1 -0,1

TOTAL DA RECEITA EFETIVA S/ ATIVOS FINANCEIROS 34 715,9 36 287,1 41 682,5 100,0% 4,5 14,9 14,9 20,6 21,0 24,4 0,4 3,4

Rácios do PIB Var. rácios do PIBDesignação 2009 2010 2011 Variação (%) Contrib. var. em 2011

Evolução da despesa fiscal2009 2010 Estrutura

DesignaçãoM€ M€ M€ % da rec. imp. resp. 2011 2010 2011

Prev. Rel. OEI

Desvio (M€)

Desvio

Impostos diretos: 638,0 671,4 714,0 4,7 66% 5,2 6,3 628,9 85,1 13,5% — IRS 350,0 380,7 357,2 3,6 33% 8,8 -6,2 358,9 -1,7 -0,5% — IRC 288,0 290,7 356,8 6,9 33% 0,9 22,7 270,0 86,8 32,1%

Impostos sobre o Património 4,7 10,2 14,2 1,0 1% 117,0 118,4 5,2 9,0 5010,0% — I. Selo 4,7 10,2 14,2 1,0 1% 117,0 118,4 5,2 9,0 5010,0%

Impostos sobre a Despesa: 524,6 541,9 353,9 2,0 33% 3,3 -34,7 427,6 -73,7 -17,2% — IVA 158,2 172,3 152,6 1,2 14% 8,9 -11,4 184,9 -32,3 -17,5% — ISP 259,7 278,1 153,6 6,7 14% 7,1 -44,8 182,4 -28,8 -15,8% — I. S.Veículos 105,1 89,4 45,7 7,3 4% -14,9 -48,9 58,9 -13,2 -22,4%

Outros (tabaco e bebidas alcoólicas) 1,6 2,1 2,0 0,1 0% 31,3 -4,8 1,4 0,6 42,9%TOTAL 1 167,3 1 223,5 1 082,1 3,1 100% 4,8 -11,6 1 061,7 20,4 1,9%TOTAL (%PIB) 0,7% 0,7% 0,6% 0,0% -0,1% 0,6% 0,0%

Variação (%) 20112011

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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