UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 20 – Encargos líquidos com PPP (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Notas: (*) no caso das PPP rodoviárias e ferroviárias, considerou-se a previsão que consta do “Relatório anual – 2012 sobre PPP e concessões” da DGTF, de agosto de 2012; nos restantes casos foi utilizada a previsão que consta no relatório do OE/2011. Os motivos para a adoção deste procedimento encontram-se identificados na nota de rodapé 46.

63 O desvio global verificado deveu-se sobretudo aos encargos líquidos com as PPP rodoviárias, que ficaram 30% acima do inicialmente previsto. Com efeito, aqueles encargos ascenderam a 1520,9 M€ em 2011, mais 354,4 M€ do que o montante inicialmente previsto. Os encargos com as parcerias na área da saúde também foram superiores ao previsto: mais 11,4 M€.47 Saliente-se que o único desvio favorável verificou-se no âmbito das PPP ferroviárias (-7,1 M€).

Gráfico 18 – Encargos líquidos com PPP rodoviárias em 2011: comparação com o previsto (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças | Nota: (*) considerou-se a previsão que consta “Relatório anual – 2012 sobre PPP e concessões” da DGTF, de agosto de 2012, pelo facto de esta incluir os REF (604,2 M€) e o IVA.

64 O desvio verificado nas PPP rodoviárias deveu-se sobretudo a maiores encargos com os Reequilíbrios Económicos e Financeiros e a menores proveitos. Para o já referido desvio nos encargos líquidos com PPP rodoviárias (+354 M€), contribuíram maioritariamente os REF (+274 M€). De acordo com o Boletim da DGTF,48 estão essencialmente em causa os REF no âmbito da concessão do Túnel do Marão, que ascenderam a 197 M€ e que inicialmente não estavam previstos. Com efeito, o pagamento de investimentos na concessão do Túnel do Marão derivou da intervenção direta do Estado, que se substituiu à concessionária no suporte da obra. Embora de menor dimensão, saliente-

47 O relatório da CGE/2011 refere que deverá ocorrer um incremento significativo em 2012, em virtude do crescimento dos encargos com os novos hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira. 48 “Boletim Informativo – PPP e Concessões – 4.º trimestre 2011”.

2009 2010CGE CGE Previsão CGE M€ % M€ %

Rodoviárias 674,1 896,6 1 166,5 (*) 1 520,9 354,4 30% 624,3 70%Ferroviárias 89,2 15,0 17,8 (*) 10,7 -7,1 -40% -4,3 -29%Saúde 96,4 172,2 232,2 243,6 11,4 5% 71,3 41%Segurança 38,7 43,6 45,3 47,4 2,1 5% 3,8 9%Total 898,4 1 127,5 1 461,8 1 822,6 360,8 25% 695,1 62%

2011 Desvio Variação 2010/11

291

604

853

1167

157

878

800

1521

0 500 1000 1500 2000

Proveitos

Reequilib. Econ. Financ.

Encargos correntes

Encargos líquidos PPP Rodoviárias

Execução

Previsão*

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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